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ID
3431791
Banca
Instituto Consulplan
Órgão
Prefeitura de Formiga - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

A licitação será processada e julgada com observância, dentre outros, dos procedimentos a seguir, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito B

    Os critérios definidos no edital em hipótese nenhuma podem contrariar normas e princípios estabelecidos na Lei 8.666/93

    Art. 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

  • LETRA B

    a)    § 6o Após a fase de habilitação, não cabe desistência de proposta, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pela Comissão.

    ✔ b)    Art. 44. No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

    c)     § 1o A abertura dos envelopes contendo a documentação para habilitação e as propostas será realizada sempre em ato público previamente designado, do qual se lavrará ata circunstanciada, assinada pelos licitantes presentes e pela Comissão.

    d)    § 3o É facultada à Comissão ou autoridade superior, em qualquer fase da licitação, a promoção de diligência destinada a esclarecer ou a complementar a instrução do processo, vedada a inclusão posterior de documento ou informação que deveria constar originariamente da proposta.

  • gabarito B

    a lei do concurso NÃO É O CONVITE, mas sim o EDITAL

  • GABARITO: LETRA B

    Art. 44.  No julgamento das propostas, a Comissão levará em consideração os critérios objetivos definidos no edital ou convite, os quais não devem contrariar as normas e princípios estabelecidos por esta Lei.

    FONTE: LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993.

  • B - Que viagem foi essa escrivão... kkkkk