Questão 3431908

• Banca: Instituto Tupy
• Órgão: Prefeitura de Guaramirim - SC
• Ano: 2020
• Provas: Instituto Tupy - 2020 - Prefeitura de Guaramirim - SC - Professor de Língua Inglesa
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Guaramirim (Santa Catarina); Lei Orgânica do Município de Guaramirim

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Guaramirim assinale a alternativa que contempla a competência legislativa privativa do Município de Guaramirim:

• A. Elaborar o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, estimando a receita e fixando a despesa.
• B. Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.
• C. Ao município compete suplementar a legislação federal e a estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao seu peculiar interesse.
  
• D. Recusar fé aos documentos públicos.
  
• E. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Gabarito: A

Comentários

• para quem não tem q premium: alternativa A