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Art 5º, IX CF
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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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Pessoal cuidado com o cansaço mental, pois seu subconsciente pode associar ao anonimato - sem que se perceba deslizamos numa bobeira dessa - perdemos a questão, como eu fiz.
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GABARITO: CERTO
Art. 5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
FONTE: CF 1988
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o Gabarito: Certo.
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Art. 5º. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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A questão em tela exige do candidato conhecimento sobre os Direitos e Garantias Fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988 (CF 88).
Passemos a analise da afirmativa:
O diploma constitucional determina que:
É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença (art. 5º, IX CF/88).
A alternativa reproduz os exatos termos do diploma constitucional.
Note: qualquer censura institucionalizada que seja imposta sem justificação constitucional caracterizará uma intervenção violadora do âmbito de proteção dessa liberdade.
AMPLIANDO O CONHECIMENTO: Em junho de 2015, o Plenário do STF julgou (decisão unânime) procedente a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4815 e declarou não ser exigível a autorização prévia do biografado para a publicação de biografias.
Fonte: CF 88.
Gabarito da questão: CERTO.
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CERTO
CF/88
Art.5º IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;
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manifestação do pensamento: vedado o anonimato. (art.5º IV)
expressão da atividade artística, intelectual, científica e de comunicação: independente de censura ou licença. (art. 5º IX)
acesso à informação: assegurado a todos o acesso, resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. (art. 5º XIV)
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CERTO.
ART. 5º. IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
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essa parte da licença me induziu ao erro kkkk