-
CF
Art. 5º
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
GABARITO: CERTO
-
Nenhum brasileiro nato será extraditado. Porém o brasileiro naturalizado poderá ser extraditado por crime cometido antes dela ou por tráfico de drogas,em qualquer tempo. O estrangeiro não será extraditado por crime político ou de opinião,tendo em vista que nossa constituição não suporta censura.
-
GABARITO: CERTO
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
FONTE: CF 1988
-
Regras básicas:
Nato: Não pode ser extraditado
Naturalizado = Crime comum ---) Antes da naturalização
Comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins = Antes ou Depois.
Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!
-
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
-
o Gabarito: Certo.
.
Art. 5º. LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
.
Extradição é o envio ao estrangeiro de pessoa que lá tenha cometido crime para que seja julgada e punida.
Quem pode ser extraditado?
o Brasileiro nato: nunca.
o Brasileiro naturalizado: por crime comum antes da naturalização ou por comprovado envolvimento em tráfico de drogas.
o Estrangeiro: pelas hipóteses legalmente previstas, excetuados os crimes políticos ou de opinião, que não poderão ensejar extradição.
-
HIPÓTESES DE EXTRADIÇÃO DE "BRASILEIRO NATURALIZADO"-
A)CRIME COMUM: se praticado aaaaantesss da naturalização--> será EXTRADITADOOOOO. (mas, se for apóós a naturalização nãoooo será extraditado por crime comum);
B)CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: se praticado aaaaantessss ou apoóóóss a naturalização --> será EXTRADITADOOOO. (aqui não tem conversa nem blá blá blá, a extradição ocorrerá a qualquer tempo pro traficante)
Lembre-se de que o Brasileiro Nato NUNCAAAA será extraditado;
-
Certo.
CRIME COMUM: antes da naturalização;
CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS: antes ou depois.
"A repetição é a mãe da habilidade"
-
-
Observação: o brasileiro nato nunca será extraditado.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;
-
Observação: o brasileiro nato nunca será extraditado.
LI - nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei;