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ERRADO
Art. 12, § 3º, CF/88 São privativos de brasileiro nato os cargos: -> MP3.COM
M
Ministro do Supremo Tribunal Federal;
P3
Presidente e Vice-Presidente da República;
Presidente da Câmara dos Deputados;
Presidente do Senado Federal;
.COM
Carreira diplomática;
Oficial das Forças Armadas.
Ministro de Estado da Defesa.
"O medo é o caminho para o lado negro." - Yoda
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Ministros que precisam ser brasileiros natos:
MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA
MINISTROS DO STF
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Brasileiros Natos:
Câmara dos Deputados - Presidente
Senado - Presidente
STF - Qualquer ministro (Presidente ou não)
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GABARITO: ERRADO
CAPÍTULO III
DA NACIONALIDADE
Art. 12. § 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
FONTE: CF 1988
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§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
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O erro foi devido a questão esta incompleta, foi isso ..Interrogação
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Conhecimento exigido do candidato:
Artigo 12, § 3º, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: "São privativos de brasileiro nato os cargos: I - de Presidente e Vice-Presidente da República; II - de Presidente da Câmara dos Deputados; III - de Presidente do Senado Federal; IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal; V - da carreira diplomática; VI - de oficial das Forças Armadas. VII - de Ministro de Estado da Defesa".
Informação complementar:
Artigo 12, § 2º, da CRFB/88: "A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição".
Análise da assertiva:
O cargo privativo de brasileiro nato é o de Ministro de Estado da Defesa. Ministro de Estado é designação genérica para todos os ministros do Presidente da República. Ministros de Estado todos são, mas o único que deve ser brasileiro nato é o Ministro de Estado da Defesa.
A assertiva está, portanto, errada.
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os únicos ministros que são cargos privativos de brasileiro nato é o ministro do Estado de defesa e ministro do STF.
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Questão mal elaborada, se tem exceção deveria ser marcado a alternativa Certo.
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Ministro de Estado é designação genérica para todos os ministros do Presidente da República, no caso apenas Ministro de Estado da Defesa é cargo privativo de brasileiro nato.
Gabarito Errado.
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Tanto copia e cola.....
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Inicialmente,
é interessante que o candidato saiba que, no que tange às espécies de
nacionalidades, temos a divisão entre nacionalidade primária/originária (é
aquela que advém de um fato natural, o nascimento, quando denominaremos
brasileiro nato) e nacionalidade secundária/derivada (é aquela que surge de um
fato volitivo, ato de vontade em adquirir a nacionalidade, situação em que
teremos o brasileiro naturalizado).
É importante destacar que segundo o
art 12, §2º, CF/88, embasando-se no princípio da igualdade, é vedada a
distinção entre brasileiros natos e naturalizados. Contudo, o §3º deste mesmo
artigo traz, de forma expressa, determinadas exceções. Vejamos:
Art. 12.
§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa.
Aqui
se justifica a diferenciação devido a questões estratégicas de segurança
nacional, bem como por envolver a linha sucessória do Presidente da República.
A questão em comento exige do
candidato conhecimento literal do § 3º, art. 12, CF/88. Isto porque o inciso VII
é claro em excepcionar que o cargo de Ministro
de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato, sendo certo que essa
exigência não se estende a outros cargos de Ministros de Estado, que, por sua
vez, possuem a função primordial de auxiliar o chefe do Poder Executivo no
exercício do Governo. Assim, por exemplo, o Ministro da Fazenda poderia ser um
brasileiro naturalizado.
Ademais, o inciso IV do mesmo
dispositivo relaciona o cargo de Ministro do STF como privativo de brasileiro
nato. Como a aplicação desta norma deve ser taxativa, um Ministro do STJ, por
exemplo, pode ser um brasileiro nato.
Portanto, os únicos cargos de
Ministro privativos de brasileiro nato são o Ministro de Estado da Defesa e
Ministro do STF.
Logo, a assertiva está errada.
GABARITO: ERRADO
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O certo seria Ministro de Estado da Defesa
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Sagaz...
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repetindo:
só Ministro de Estado da Defesa é privativo.
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só STF e defesa.
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O único cargo de Ministro de Estado que é privativo ao brasileiro nato é o MINISTRO DA DEFESA.
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Pois é