Questão 3434290

• Banca: Quadrix
• Órgão: COFECI
• Ano: 2017
• Provas: Quadrix - 2017 - COFECI - Serviços de Recepção
• Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
• Assuntos: Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade do Idoso; Direitos Fundamentais no Estatuto do Idoso

João e Maria são casados civilmente e possuem três filhos, menores de dezoito anos de idade, sendo eles: Carlos; Abel; e Joana.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item conforme a CF

João, aos 66 anos de idade, deverá ser amparado não apenas por sua família, mas também pela sociedade e pelo Estado, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar e garantindo seu direito à vida.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• GAB (C)

  Art. 2 O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

  Não esquecer:

  Idoso: idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

  Direito ao transporte: maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos 

  Benefício de salário mínimo: a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo

  Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

• Art. 3 É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

• Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

           Art. 2 O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

• A questão trata dos direitos fundamentais do idoso.

  Estatuto do Idoso:

  Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

  João, aos 66 anos de idade, deverá ser amparado não apenas por sua família, mas também pela sociedade e pelo Estado, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e seu bem-estar e garantindo seu direito à vida. 

  
  
  Resposta: CERTO

  Gabarito do Professor CERTO.