SóProvas


ID
3436234
Banca
IDESUL
Órgão
Prefeitura de Lima Duarte - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

O DEMAE de Lima Duarte adquiriu recursos suficientes para reformar todas as suas instalações, tanto da sede quanto externas, além de construir uma garagem. Para obras e serviços de engenharia abriuse licitação no valor estimado de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A modalidade de licitação adequada é:

Alternativas
Comentários
  • Art. 1º Os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do art. 23 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 , ficam atualizados nos seguintes termos:

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

    FONTE: DECRETO Nº 9.412, DE 18 DE JUNHO DE 2018.

  • "Para obras e serviços de engenharia na modalidade convite até R$ 330 mil; tomada de preços até R$ 3,3 milhões e concorrência acima de R$ 3,3 milhões. Compras e serviços na modalidade convite até R$ 176 mil; tomada de preços até R$ 1,43 milhão e concorrência acima de R$ 1,43 milhão."

    O Decreto nº 9.412/2018 se aplica a todos os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), uma vez que cabe à União, exclusivamente, legislar sobre normas gerais de licitação e contratação. Os valores atualizados entram em vigor em 30 dias.

    Os valores estabelecidos ficam atualizados da seguinte forma:

    Contratações por meio de dispensa de licitação também foram atualizadas. Nesse caso, os valores máximos são de R$ 33 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 17,6 mil para as demais licitações. Os limites correspondem a 10% do previsto na modalidade convite, conforme estabelece a Lei de Licitações, no artigo 24.

    Dados do Ministério da Economia,Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

  • Vergonhoso a questão cobrar o valor desatualizado... Passível de anulação.

  • Quem marcou a alternativa "C", Parabéns!

    Quem marcou qualquer outra opção, bizu: estudar o Decreto nº 9.412/2018.

  • Errei... marquei C

    ehhehe... e vou errar 100 vezes se os cara estiverem metendo questão desatualizada de 3 anos ou mais

    embora acredito que pode ser as duas aceitas: concorrência e tomada de preço.

    I - para obras e serviços de engenharia:

    a) na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    a) na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    b) na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    c) na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  • Vou desconsiderar essa no percentual de acertos.

    Muito amadorismo pra uma banca.

  • O decreto 9.412/2018, altera o valor estimado da contratação de obras e serviço de engenharia, trazendo quanto a modalidade tomada de preços o valor de até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

    A questão nos informa o objeto da licitação e o seu valor estimado, R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), e nos pede a modalidade mais adequada.

    Fica difícil compreender essa questão, faltam dados para respondê-la.

    A lei 8.666 nos trás alguns objetivos como a "seleção da proposta mais vantajosa". É com esse escopo que a lei determina que a CONCORRÊNCIA, modalidade de licitação com maiores restrições, pode ser aplicada qualquer que seja o valor do seu objeto. Ora, é justamente o administrador que deveria ajustar a modalidade de licitação ao caso concreto, avaliando qual a modalidade mais adequada ao objeto analisado.

    Desta forma, a depender do caso concreto a modalidade mais adequada, que deveria ser ajustada conforme a peculiaridade da situação, poderia ser a Tomada de Preço ou a Concorrência.

  • Pequenas BANCAS & grandes ERROS.

  • Gabarito A

    Banca pequena, não dura um dia aqui no sertão nordestino!

  • Como uma banca cobra uma informação desatualizada? Francamente!

  • Gente, a banca alterou o gabarito oficial para a letra C.

  • Gabarito atual da banca é letra C

  • Também pode ser por concorrência "/

    Quem pode menos, pode mais...

  • Ora, a concorrência também é adequada. A e C respondem a questão.

  • O DEMAE de Lima Duarte adquiriu recursos suficientes para reformar todas as suas instalações, tanto da sede quanto externas, além de construir uma garagem. Para obras e serviços de engenharia abriuse licitação no valor estimado de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). A modalidade de licitação adequada é:

    A mais adequada é: TOMADA DE PREÇOS

    Letra C

  • Sempre cabe concorrência.

  • Gente, R$ 2.200.000 está entre 330.000 e 3.300.000. Questão matemática. Simples assim.

  • Quem pode mais pode menos? OK

    Mas a questão quer a mais adequada, que segundo a lei é a tomada de preços.

    Se for nessa de "a concorrência pode ser sempre usada" qual o sentido das outras duas?

    Mas que bom que concertaram o gabarito .

  • Não tem nada desatualizado aí não, a obra custa 2.200, 000 dois milhões e duzentos mil reias.

    T. De preços

    . obras e serviços de engenharia ATÉ 3,300 milhôes.

    Gab.C

  • A presente questão versa acerca do tema licitação e suas modalidades, devendo o candidato ter conhecimento acerca das características de cada uma para marcar a alternativa correta, conforme Lei 8.666/93.

    O Decreto n. 9.412/2018 atualizou os valores limite das três modalidades.
    O art. 23 da Lei n. 8.666/1993 passou a expressar que, para obras e serviços de engenharia, as faixas de preço serão as seguintes:
    a) na modalidade convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);
    b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais);
    c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

    Já para compras e serviços utilizaram-se os seguintes limites:
    a) na modalidade convite – até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);
    b) na modalidade tomada de preços – até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais);
    c) na modalidade concorrência – acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

    a)INCORRETA. A concorrência poderia ser utilizada no presente caso, conforme art. 23, § 3o, Lei 8.666/93, porém a questão quer a mais adequada, devendo o candidato encaixar primeiramente nos valores estabelecidos pela Lei, o que torna a assertiva incorreta.
    Art. 23, I, c) na modalidade concorrência – acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais).

    b)INCORRETA. Não cabe a modalidade de licitação convite, pois o valor da obra e serviço é superior ao permitido pela lei.
    Art. 23, I, a) na modalidade convite – até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais)

    c)CORRETA. Assertiva correta, pois o valor se encaixa perfeitamente no expresso pela legislação.
    Art. 23, I, b) na modalidade tomada de preços – até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais)


    d)INCORRETA. O leilão possui a finalidade de ser utilizado pela Administração Púbica para os casos de venda ou alienação de objetos, e não com o objetivo de comprar ou realizar obras e serviços.
    Art. 22, § 5o  Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis prevista no art. 19, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

    Resposta: C

  • (C) ATUALIZADO SEGUNDO O DECRETO 9412/18

    I - para obras e serviços de engenharia:

    -Na modalidade convite - até R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais);

    -Na modalidade tomada de preços - até R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    -Na modalidade concorrência - acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais); e

    II - para compras e serviços não incluídos no inciso I:

    -Na modalidade convite - até R$ 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais);

    -Na modalidade tomada de preços - até R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais); e

    -Na modalidade concorrência - acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil reais).

  • mancada a questão não dizer se é pra tomarmos por referência os valores da lei 8666 ou do decreto de 2018. a depender do referencial a resposta muda.

  • Respostas corretas A e C, tendo em vista que a Concorrência Abrange as modalidades menores