Questão 3437752

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Campinas - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Fisioterapeuta
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

O texto constitucional de 1988, com relação à Saúde, após vários acordos políticos e pressão popular, atende, em grande parte, às reivindicações do movimento sanitário, prejudica os interesses empresariais do setor hospitalar e não altera a situação da indústria farmacêutica. Entre os principais aspectos aprovados na Constituição de 1988, tem-se:

• A. o direito universal à Saúde e o dever do Estado, acabando com discriminações existentes entre segurado/ não segurado, rural/urbano.
• B. a constituição do Sistema Único de Saúde, mas sem integrar todos os serviços públicos em uma rede hierarquizada, regionalizada, descentralizada e de atendimento integral.
• C. a participação do setor privado no sistema de saúde foi incentivada, não sendo vedada a destinação de recursos públicos para subvenção às instituições com fins lucrativos.
• D. a autorização da comercialização de sangue e seus derivados. 
• E. os contratos com entidades privadas prestadoras de serviços far-se-ão mediante contrato de direito público, garantindo que o Estado não possa intervir nas entidades que não estiverem seguindo os termos contratuais.

Gabarito: A

Comentários

• Antes de analisar a questão, gostaria enfatizar que é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre a constituição nacional de 1988, e as legislações do Sistema Único de Saúde.
  
  A) CORRETO. O direito universal à Saúde e o dever do Estado, acabando com discriminações existentes entre segurado/ não segurado, rural/urbano. ART 196. Anteriormente a essa constituição, apenas as pessoas seguradas tinham acesso a serviço de saúde.
  
  B) INCORRETO. A constituição do Sistema Único de Saúde, INTEGRANDO todos os serviços públicos em uma rede hierarquizada, regionalizada, descentralizada e de atendimento integral.
  
  C) INCORRETO. A participação do setor privado no sistema de saúde É COMPLEMENTAR. É VEDADA destinação de recursos públicos para subvenção às instituições com fins lucrativos.
  
  D) INCORRETO. PROIBIÇÃO da comercialização de sangue e seus derivados. É LIBERADA A DOAÇÃO.
  
  E) INCORRETO. Os contratos com entidades privadas prestadoras de serviços far-se-ão mediante contrato de direito público, garantindo que o Estado POSSA intervir nas entidades que não estiverem seguindo os termos contratuais.
  
  Gabarito do Professor: Letra A.

• B - "mas sem integrar " deixa a alternativa errada

  C - "não sendo vedada" torna a alternativa errada

  D - precisa nem comentar que não se pode vender sangue

  E - O contrato se dá por meio de convênio, tendo prioridade entidades filantrópicas e sem fins lucrativos

• GABARITO LETRA A