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Art. 5º
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
>>Letra seca da lei
GAB: C
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XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
(Perito Médico Previdenciário/INSS-2010-CESPE): Quando um jornalista denuncia fatos de interesse geral, como os relacionados às organizações criminosas especializadas no desvio de verbas públicas, está juridicamente desobrigado de revelar a fonte da qual obteve suas informações. BL: art. 5º, XIV, CF/88.
OBS: Esse inciso tem dois desdobramentos: assegura o direito de acesso à informação (desde que esta não fira outros direitos fundamentais) e resguarda os jornalistas, possibilitando que estes obtenham informações sem terem que revelar sua fonte. Não há conflito, todavia, com a vedação ao anonimato. Caso alguém seja lesado pela informação, o jornalista responderá por isso (Noções de D. Constitucional, Nádia Carolina).
OBS: O sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, é resguardado pela Constituição (art. 5º, XIV).
FONTE/CF/QC/COL.EDUARDO/EU/ NADIA CARILINA.
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ERRO DA LETRA A
É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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GABARITO: LETRA C
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
FONTE: CF 1988
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A) É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares. (ERRADA)
Art 5º, XVII é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B) Será concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. (ERRADA)
Art 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
C) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional. (CORRETO)
Art 5º, XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional
D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal. (ERRADA)
Art 5º, XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento
E) É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto. (ERRADA)
Aert 5º, VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
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É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares.
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
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Será concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
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A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal.
XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
cooperativas não precisa de autorização,sendo proibido interferência do estado.
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É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto.
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
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o Gabarito: C.
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Todos os incisos abaixo integram o art. 5º da CF.
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A. ERRADA: XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
B. ERRADA: LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
C. CORRETA: XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
D. ERRADA: XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento;
E. ERRADA: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Vai cair na próxima:
- autoriza União, Estados, Distrito Federal e Municípios a agirem, na forma da lei, em colaboração de interesse público com cultos religiosos ou igrejas:
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
EXCEÇÃO PODE CULTO: COLABORAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO.
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, RESSALVADA, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
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Vamos analisar as alternativas, considerando o disposto na CF/88:
- alternativa A: errada. O art. 5º, XVII prevê que "é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar".
- alternativa B: errada. O art. 5º, LII da CF/88 prevê o contrário: "não será concedida a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião".
- alternativa C: correta. A alternativa reproduz o previsto no art. 5º, XIV da CF/88: "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional".
- alternativa D: errada. O inc. XVIII do art. 5º prevê que a criação de associações e a de cooperativas (estas, na forma da lei) independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
- alternativa E: errada. A proteção aos locais de culto e de suas liturgias, na forma da lei, é garantida pelo art. 5º, VI da CF/88.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E SINDICATOS INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO.
FONTE: COLEGA DO QCONCURSOS.
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A) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, VEDADA A DE CARÁTER PARAMILITAR;
B) LII - NÃO SERÁ concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
C) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional; [GABARITO]
D) XVIII - a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo VEDADA a interferência estatal em seu funcionamento;
E) VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
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Vejamos o que a Constituição Federal disciplina acerca dos direitos e garantias fundamentais:
- alternativa ‘a’: incorreta. É vedada a associação de caráter paramilitar (art. 5º, XVII, CF/88);
- alternativa ‘b’: incorreta. O ordenamento pátrio veda a extradição de qualquer pessoa por crime político ou de opinião (art. 5º, LII, CF/88);
- alternativa ‘c’: correta, consoante dispõe o art. 5º, XIV, CF/88, portanto, é o nosso gabarito!
- alternativa ‘d’: incorreta. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização (art. 5º, XVIII, CF/88);
- alternativa ‘e’: incorreta. Além da liberdade de consciência e de crença, o texto constitucional também garante proteção aos locais de culto e a suas liturgias (art. 5º, VI, CF/88).
Gabarito: C
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A) É plena a liberdade de associação para quaisquer fins, inclusive os paramilitares. (vedada)
B) Será concedida pela União a extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião. (não será)
C) É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional.
D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, dependem de autorização estatal. (independem, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento)
E) É inviolável a liberdade de consciência e crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, vedada, na forma da lei, a proteção aos locais de culto. (garantida)
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Vunesp ama milicia, toda questão mete um paramilitar no meio UHSUAHSAH