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ID
3440281
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
Prefeitura de Barão de Cocais - MG
Ano
2020
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

O Plano Diretor é uma “ferramenta” ligada ao planejamento urbano que visa estabelecer as diversas normas sobre o uso e ocupação do solo nas cidades brasileiras. Ele foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelo Estatuto da Cidade.

Com relação ao Plano Diretor Participativo da cidade de Barão de Cocais, de outubro de 2006, analise as seguintes afirmativas:

I. No que tange à promoção do desenvolvimento urbano do eixo-sul da cidade, deverá ocorrer uma parceria com o município de Santa Bárbara, objetivando atender às demandas da população que está nas áreas de expansão do referido eixo.

II. Orientar o crescimento e desenvolvimento sustentável da cidade e estabelecer um controle sobre a expansão urbana e a ocupação e o uso do solo, procurando adequar o desenvolvimento e o adensamento da cidade às condições do meio físico são alguns dos objetivos do Plano Diretor.

III. O Plano prevê, como eixo estratégico de desenvolvimento econômico do município, o investimento na siderurgia, na mineração e no turismo sustentável, além de outras ações.

Estão corretas as afirmativas

Alternativas