Questão 34423

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Ordem Social; Previdência Social

De acordo com a Constituição Federal, a assistência social deve ser prestada

• A. com os recursos provenientes do orçamento da seguridade social, vedadas outras fontes.
• B. integrada ao sistema contributivo previdenciário.
• C. independentemente de contribuição à seguridade social.
• D. aos idosos com base no sistema de contribuição social e aos deficientes independentemente de contribuição.
• E. ao deficiente e menor que provarem necessitar, excluídos os idosos que devem ser atendidos pela Previdência Social.

Gabarito: C

Comentários

• art.203 da Cf/88
  
  A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivo...
• Só a previdência social é dependente de contribuição, a qual relaciona a:- aposentadoria, pensão, auxílios: maternidade, desemprego, salário família e reclusão.
• Assistência Social
  A Constituição Federal dispõe em seu artigo 203 que a assistência social seráprestada a que dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.Diferentemente do que ocorre na área da saúde, a qual todos têm acesso, a assistência social só édestinada a quem dela necessitar. Ela é voltada apenas para atender as pessoas carentes. Osobjetivos da assistência social são:a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;b) o amparo às crianças e adolescentes carentes;c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;d) a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de suaintegração à vida comunitária;e) a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e aoidoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la providapor sua família, conforme dispuser a lei (LOAS – lei nº 8.742/1993).
• A seguridade social é composta pela tecla SAP - saúde, assistência social e prvidência social.
  
  
  Saúde: Direito de todos independente de contribuição.
  
  Assistência Social: Para quem necessitar:
  
  Previdência social: Seguro social para quem contribui.
  
  
  Contribuição é diferente de Custeio
   
  Contribuição: o que o trabalhador paga para o sistema.
  
  Saúde independe de contribuição, ou seja, o trabalhador não precisa pagar para ter direito à saúde.
  
  Assistência social também independe de contribuição, ou seja, preenchidos os benefícios, não precisa contribuir.
  
  Previdência social é só para quem contribui.
  
  A previdência social é o único que precisa de contribuição prévia.
  
  Custeio: o dinheiro tem que vir de algum lugar, só não vem do bolso da própria pessoa que usufruirá da cobertura.
  
  Todo o sistema da seguridade social necessita de custeio prévio.
  
  Fonte: http://www.youtube.com/watch?v=LzmRRApP45g&feature=relmfu

• GABARITO: C

  Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

• GABARITO LETRA C

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: