Questão 3442318

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: Prefeitura de Vitória - ES
• Ano: 2019
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 40H
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: COFEN; Legislação de Enfermagem

Em 2018 o Conselho Federal de Enfermagem aprovou o regulamento dos Consultórios e Clínicas de Enfermagem. Um enfermeiro pretende abrir um consultório de Enfermagem onde realizará consultas e atividades privativas de sua profissão, para atendimento exclusivo da própria clientela. Sobre a área física de seu consultório, ele precisará observar

• A. as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução RDC/ANVISA nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.
• B. as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual da Lei Orgânica da Saúde, regulamentada pela portaria n° 8080/1990.
• C. as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e pela Portaria de Redes de Atenção Assistencial em Saúde, n° 3088/2011.
• D. as normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução Federal do COFEN 609/2019 ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.

Gabarito: A

Comentários

• RESOLUÇÃO-RDC Nº 50, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002

  Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

   

  Resposta A

• Segundo a Resolução Cofen 568/2018 a área física das Clínicas e/ou Consultórios de Enfermagem, de acordo com suas especificidades, e em conformidade com os procedimentos executados, deverão obedecer às normas gerais de edificações previstas nas legislações municipal e estadual e na Resolução RDC/ANVISA Nº 50, de 21 de fevereiro de 2002, ou em instrumento normativo que vier a substituí-la.  
  
  Os Consultórios de Enfermagem deverão contar com área física mínima adequada para Consulta de Enfermagem e ambiente de apoio, previstas na Resolução RDC/ANVISA Nº 50 de 2002 ou em instrumento normativo que vier a substituí-la. 
  
  Portanto, somente a alternativa A traz a legislação que deve ser observada no caso da área física do consultório de enfermagem. 
  
  Gabarito do Professor: Letra A 
  
  
  Bibliografia 
  
  
  http://www.cofen.gov.br/wp-content/uploads/2018/02/Resolu%C3%A7%C3%A3o-568-2018-ANEXO-CONSULT%C3%93RIOS-E-CL%C3%8DNICAS-DE-ENFERMAGEM.pdf