SóProvas

ID
34438
Banca
FCC
Órgão
DPE-SP
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação da Defensoria Pública
Assuntos

De acordo com a Lei Complementar nº 988, de 09 de janeiro de 2006, tem-se como um dos princípios institucionais da Defensoria Pública a

Alternativas
Comentários
  • Com a emenda constitucional 45/2004 a defensoria publica foi fortalecida enquanto instituicção e ganhou autonomia funcional e administrativa.
    Neste caso a alternativa E está correta.

    Lembre, a questão se refere a instituição Defençoria Pública e não aos seus membros.

    A alternativa B esta errada porque inamovibilidade é uma prerrogativa dos membros da Defensoria Pública
  • Não é alternativa "B", pois, de acordo com art. 134 §1º, a inamovibilidade é uma GARANTIA aos integrantes da Defensoria Pública e não um PRINCÍPIO institucional da mesma.
    Meu questionamento está na expressão "independência funcional" enquanto a lei fala em "AUTONOMIA FUNCIONAL E ADMINISTRATIVA". Sabemos ser "autonomia' e independência" coisas distintas, ficando assim a análise por eliminação.

  • Fundamento para a resposta correta - letra "E":

    Art. 134, § 4º, CF: "São princípios institucionais da Defensoria Pública a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional, aplicando-se também, no que couber, o disposto no art. 93 e no inciso II do art. 96 desta Constituição Federal".

    Logo, não há que se falar em análise por eliminação, Aryella.

  • Está corretíssima a resposta "E". 
    Para a prova, pouco importa o que diz a constituição como citado pelos colegas. A questão diz sobre os princípios de acordo com a lei 988/06, então é ela que vale. 
    A resposta está em seu artigo 4º "... são princípios institucionais.... a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional." No gabarito proposto pela banca, dentre estes três princípios, há apenas a independência funcional, na alternativa "E", tornando-a correta.