ID 3444316 Banca INSTITUTO AOCP Órgão Prefeitura de Vitória - ES Ano 2019 Provas INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de Vitória - ES - Enfermeiro 30H Disciplina Enfermagem Assuntos Legislação de Enfermagem O que consta no Decreto nº 94.406/1987? Alternativas Que compete ao Conselho Regional de Enfermagem disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, observadas as diretrizes gerais do Conselho Federal. As infrações, suas graduações e as penalidades a serem impostas pelos Conselhos Federal e Regional de Enfermagem. Que as atividades relacionadas ao Técnico e ao Auxiliar de Enfermagem somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do Enfermeiro. Que o Enfermeiro deve responsabilizar-se por falta cometida em suas atividades profissionais, independente de ter sido praticada individualmente ou em equipe. Responder Comentários GAB. C Art. 13. As atividades relacionadas nos arts. 10 e 11 somente poderão ser exercidas sob supervisão, orientação e direção de Enfermeiro.