Questão 34444

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - DPE-SP - Oficial de Defensoria Pública
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Ao funcionário público integrante do quadro da Defensoria Pública que praticar, em serviço, conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo, deverá ser aplicada, conforme estabelece a Lei Complementar 988/2006, pena disciplinar de

• A. demissão.
• B. multa.
• C. suspensão.
• D. repreensão.
• E. detenção.

Gabarito: A

Comentários

• Artigo 183 - A pena de demissão será aplicada ao membro da Defensoria Pública do Estado nos casos de: I - prática de conduta tipificada como infração penal incompatível com o exercício do cargo;

• Gabarito: A

  Art. 147 – Aplicar-se-á a pena de demissão nos casos de:
  II – conduta incompatível com o exercício do cargo, assim considerada a prática de jogos proibidos, a embriaguez habitual, o uso de tóxicos e a incontinência pública e escandalosa;