Questão 3446491

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Cerquilho; Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

A respeito do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, no Município de Cerquilho, é correto afirmar que

• A. é devido, a critério da Administração, por quem exerça a posse direta do imóvel ou por qualquer dos possuidores indiretos, sem prejuízo da responsabilidade solidária entre eles.
• B. é devido anualmente, considerando-se ocorrido o fato gerador a 31 de dezembro do ano anterior ao do lançamento tributário.
• C. é calculado sobre o valor venal do imóvel, composto do valor do terreno acrescido do valor da edificação, inclusive dos bens imóveis mantidos em caráter temporário para efeito de sua utilização, exploração, aformoseamento ou comodidade.
• D. as hipóteses de isenção alcançam as taxas relativas ao mesmo imóvel.
• E. não incide sobre imóveis não construídos de propriedade de sociedades civis com finalidades esportivas, recreativas, culturais ou assistenciais, ainda que não destinados à sua atividade fim.

Gabarito: A