Questão 3446497

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Fiscal de Rendas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Código Tributário do Município de Cerquilho; Legislação do Município de Cerquilho (São Paulo)

São contribuintes do ITBI no Município de Cerquilho

• A. os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos nas transmissões causa mortis.
• B. os cedentes, nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda.
• C. os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício, em qualquer caso.
• D. os donatários de bens ou direitos.
• E. os leiloeiros, nas adjudicações de bens móveis ou imóveis em hasta ocorrida no território municipal.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Lei Municipal nº 1.329/88

  Art. 8° São contribuintes do Imposto:

  (...)

  II – nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra de venda, os cedentes.