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ID
3447166
Banca
IBGP
Órgão
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Ano
2018
Provas
Disciplina
Engenharia Florestal
Assuntos

A Deliberação Normativa COPAM nº 217/2017, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais.

Assinale a alternativa que apresenta um critério locacional que NÃO é contemplado por essa legislação:

Alternativas
Comentários

  • ANEXO ÚNICO

    4 – Dos critérios locacionais de enquadramento

    Localização prevista em Unidade de Conservação de Proteção Integral, nas hipóteses previstas em Lei (Peso 2);

    Supressão de vegetação nativa em áreas prioritárias para conservação, considerada de importância biológica “extrema” ou “especial”, exceto árvores isoladas (Peso 1);

    Supressão de vegetação nativa, exceto árvores isoladas (Peso 1);

    Localização prevista em zona de amortecimento de Unidade de Conservação de Proteção Integral, ou na faixa de 3 km do seu entorno quando não houver zona de amortecimento estabelecida por Plano de Manejo; excluídas as áreas urbanas. (Peso 1);

    Localização prevista em Unidade de Conservação de Uso Sustentável, exceto APA (Peso 1);

    Localização prevista em Reserva da Biosfera, excluídas as áreas urbanas (Peso 1);

    Localização prevista em Corredor Ecológico formalmente instituído,conforme previsão legal (Peso 1);

    Localização prevista em áreas designadas como Sítios Ramsar (Peso 2);

    Localização prevista em área de drenagem a montante de trecho de curso d’água enquadrado em classe especial (Peso 1);

    Captação de água superficial em Área de Conflito por uso de recursos hídricos (Peso 1);

    Localização prevista em área de alto ou muito alto grau de potencialidade de ocorrência de cavidades, conforme dados oficiais do CECAV-ICMBio (Peso 1).