Questão 3447184

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Santa Luzia - MG
• Ano: 2018
• Provas: IBGP - 2018 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Engenheiro Florestal
• Disciplina: Engenharia Florestal
• Assuntos: Código Florestal

Considerando o Código Florestal, Lei n° 12.651/2012 e suas alterações, no art. 4° que define as Áreas de Preservação Permanente (APP), em zonas rurais ou urbanas, assinale a alternativa que NÃO é considerada uma APP:

• A. As faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, incluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 50m, para os cursos d’água que tenham de 10 a 50m de largura.
  
• B. As encostas ou partes destas com declividade superior a 45°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
  
• C. As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50m.
  
• D. Os topos de morros, montes, montanhas e serras, com altura mínima de 100m e inclinação média maior que 25°, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida pelo plano horizontal determinado por planície ou espelho d’água adjacente ou, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação.
  

Gabarito: A

Comentários

• ✔️ Gabarito: A

  L12651/12

  Art. 4º

  I - as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de:

  b) 50 (cinquenta) metros, para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura