Questão 3447706

• Banca: CONSULPAM
• Órgão: Prefeitura de Salto de Pirapora - SP
• Ano: 2019
• Provas: CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Salto de Pirapora - SP - Técnico de Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem; Lei do Exercício Profissional de Enfermagem

Com relação a regulamentação do exercício da Enfermagem, é correto afirmar, EXCETO:

• A. É livre o exercício da Enfermagem em todo o território nacional.
• B. A Enfermagem é exercida privativamente pelo Enfermeiro, pelo Técnico de Enfermagem, pelo Auxiliar de Enfermagem e pela Parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.
• C. A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Federal de Enfermagem.
• D. São Técnicos de Enfermagem o titular do diploma ou do certificado legalmente conferido por escola ou curso estrangeiro, registrado em virtude de acordo de intercâmbio cultural ou revalidado no Brasil como diploma de Técnico de Enfermagem.

Gabarito: C

Comentários

• O exercício da enfermagem é livre em todo território nacional. Somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no conselho regional de enfermagem, com jurisdição na área onde ocorre o exercício.

  A enfermagem é exercida privativamente pelo enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira, respeitados os respectivos graus de habilitação.

  Fonte: http://www.cofen.gov.br/lei-n-749886-de-25-de-junho-de-1986_4161.html

• Art. 2º – A Enfermagem e suas atividades Auxiliares somente podem ser exercidas por pessoas legalmente habilitadas e inscritas no Conselho Regional de Enfermagem com jurisdição na área onde ocorre o exercício.