Questão 3449086

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de Mauá - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Câmara de Mauá - SP - Arquivista
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Avaliação de Documentos; Gestão de Documentos / Arquivos Corrente e Intermediário

A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos

• A. executa as ações de identificação, seleção, eliminação e guarda permanente dos documentos com base em instrumento arquivístico.
• B. realiza a análise, identificação e codificação do conteúdo dos documentos em fase corrente, de acordo com as diferentes funções e atividades da instituição.
• C. codifica os documentos a partir de um sistema de código derivado de um plano de classificação.
• D. possui por competência orientar e normatizar a produção, o fluxo de documentos, e elaborar o plano de destinação de documentos.
• E. efetua o arranjo dos documentos pela identificação de seus valores e quanto à natureza de seus assuntos, para fins de organização.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO

  Grupo multidisciplinar encarregado da avaliação de documentos de um arquivo responsável pela elaboração de tabela de temporalidade.

  DBTA.

• Gabarito letra D

  As funções que estão nas outras opções podem ser exercidas por outros funcionários que não façam parte da comissão

• Todas essas atividades e contribuições da avaliação de documentos são feitas por uma Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), composta por equipes técnicas multidisciplinares incluindo arquivistas, servidores das unidades envolvidas, historiador, profissional jurídico, profissional do campo de conhecimento relacionado com os documentos, entre outros.

  Para não passar nada em branco, vamos ver o que o Decreto 4.073/1991 estabelece sobre as CPADs:

  Art. 18. Em cada órgão e entidade da Administração Pública Federal será constituída comissão permanente de avaliação de documentos, que terá a responsabilidade de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção da documentação produzida e acumulada no seu âmbito de atuação, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos destituídos de valor.

  Gabarito ( D )

  Obs: Quando meus comentários estiverem desatualizados ou errados, mandem-me msgns no privado, por favor, porque irei corrigi-los.

• A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) é uma comissão multidisciplinar responsável por analisar o valor do documento para a instituição e definir por quanto tempo cada documento deve ficar em casa fase do ciclo documental, além da definição quanto à eliminação ou ao recolhimento para a guarda permanente. A CPAD também cria os instrumentos que fazem essa sistematização, chamados Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos.
  
  a) A execução dessas atividades em si não é um trabalho da CPAD. Errada.
  
  b) A aplicação do código de classificação, que envolve  não é um trabalho da CPAD. Errada.
  
  c) O processo de codificação é um trabalho de execução e a CPAD não o faz. Errada.
  
  d) A alternativa fala em orientação e normatização da produção e do fluxo de documentos, além da elaboração do Plano. Como pode-se observar abaixo, a atividade de elaboração do Plano de Classificação é citada pelo Decreto nº 10.148 de 2019, entretanto, a atividade de orientação e normatização da produção e do fluxo de documentos não é citada, mas a questão considerou o item como correto. Certa. 
  
  Decreto nº 10.148/2019
  
  
  Art. 9º  Serão instituídas Comissões Permanentes de Avaliação de Documentos, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal, órgãos técnicos com o objetivo de orientar e realizar o processo de análise, avaliação e seleção dos documentos produzidos e acumulados no seu âmbito de atuação para garantir a sua destinação final, nos termos da legislação vigente e das normas do Siga, com as seguintes competências:
  I - elaborar os códigos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos, que são instrumentos técnicos de gestão relativos às atividades-fim de seus órgãos e entidades e submetê-los à aprovação do Arquivo Nacional;
  II - aplicar e orientar a aplicação do código de classificação de documentos e a tabela de temporalidade e destinação de documentos das atividades-meio da administração pública federal e de suas atividades-fim aprovada pelo Arquivo Nacional;
  III - orientar as unidades administrativas do seu órgão ou entidade, analisar, avaliar e selecionar o conjunto de documentos produzidos e acumulados pela administração pública federal, tendo em vista a identificação dos documentos para guarda permanente e a eliminação dos documentos destituídos de valor;
  IV - analisar os conjuntos de documentos para a definição de sua destinação final, após a desclassificação quanto ao grau de sigilo; 
  e) Essa é uma atividade operacional desenvolvida no âmbito dos arquivos permanentes e não é trabalho da CPAD. Errada.
  
  Fonte: BRASIL. Decreto nº 10.148, de 2 de dezembro de 2019. Institui a Comissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da administração pública federal, dispõe sobre a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, as Subcomissões de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos da Administração Pública Federal e o Conselho Nacional de Arquivos, e dá outras providências. 
  
  Gabarito do Professor: D