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GABARITO: LETRA B
Prazo de Prescrição:
Intervalo de tempo durante o qual pode-se invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados. O tempo de guarda dos documentos será dilatado sempre que ocorrer a interrupção ou suspensão da prescrição, em conformidade com a legislação vigente.
FONTE: http://www.arquivoestado.sp.gov.br/site/assets/publicacao/anexo/gestao_documental_aplicada.pdf
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Gabarito: Letra b
a) PRAZO DE VIGÊNCIA.
“Intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram sua produção.” (BERNARDES, Como elaborar..., 2005, p. 70.)
b) PRAZO DE PRESCRIÇÃO.
“Intervalo de tempo durante o qual pode-se invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados. O tempo de guarda dos documentos será dilatado sempre que ocorrer a interrupção ou a suspensão da prescrição, em conformidade com a legislação vigente.” (BERNARDES, Como elaborar..., 2005, p. 70.)
c) Igual letra d
d) PRAZO DE GUARDA OU RETENÇÃO
Prazo, definido na tabela de temporalidade e baseado em estimativas de uso, em que documentos deverão ser mantidos no arquivo corrente ou no arquivo intermediário ao fim do qual a destinação é efetivada. Também chamado período de retenção ou prazo de retenção.
e) PRAZO DE ELIMINAÇÃO
Prazo fixado em tabela de temporalidade ao fim do qual os documentos não considerados de valor permanente deverão ser eliminados.
COMPLEMENTOS:
-PRAZO DE PRECAUÇÃO.
Intervalo de tempo durante o qual guarda-se o documento por precaução, antes de elimina-lo ou encaminhá-lo para guarda permanente.” (BERNARDES, Como elaborar..., 2005, p. 70.)
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Gabarito B
A - prazo de eliminação consiste no prazo fixado ao fim do qual os documentos não considerados de valor permanente deverão ser imediatamente eliminados.
B - prazo de prescrição é o intervalo de tempo durante o qual se pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direitos eventualmente violados. (gabarito)
C - prazo de precaução é o intervalo de tempo durante o qual se guarda o documento por garantia, antes de eliminá-lo ou encaminhá-lo para guarda permanente.
D - prazo de vigência é período de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram sua produção.
E - prazo de guarda é período baseado em estimativa de uso, em que documentos deverão ser mantidos no arquivo corrente ao fim do qual poderão ser transferidos.
Fonte: Glossário Básico de Arquivologia, 2013.
Tudo posso Naquele que me fortalece!
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Há diversos tipos de prazos na arquivologia e cada um possui um objetivo. A questão explora essas definições.
a) Essa definição faz referência ao prazo de eliminação. Errada.
b) Exatamente. É o tempo em que os direitos ainda podem ser evocados. Certa.
c) Essa é a definição de prazo de precaução. Errada.
d) Essa é a definição de prazo de vigência. Errada.
e) Essa é a definição do prazo de guarda. Errada.
Fonte: Mambro, Galba Ribeiro Di. Glossário Básico de Arquivologia. Universidade Federal de Juiz de Fora, 2013.
Gabarito do Professor: B