Questão 3449140

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais)

De acordo com o Código Tributário Municipal de Patos de Minas, todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização dos tributos municipais serão exercidas pelo(s)

• A. vereadores.
• B. órgão contábil.
• C. assessor do Prefeito.
• D. órgãos fazendários e repartições a eles subordinadas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 6º Todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização de tributos municipais, aplicação de sanções por infração de disposição deste Código, bem como as medidas de prevenção e repressão às fraudes, serão exercidas pelos órgãos fazendários e repartições a eles subordinadas segundo as atribuições constantes da lei de organização dos serviços administrativos e regulamentos.