Questões de Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais)

Questão 3449128

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei nº 2.550 de 1989 - Código Tributário do Município

“Uma indústria do Município de Patos de Minas contratou uma firma de prestação de serviços para cuidar da limpeza de sua área de trabalho. Essa firma é instalada em outra cidade. Para o cumprimento da obrigação tributária, no que se refere ao ISSQN, a responsabilidade tributária pela retenção e pelo recolhimento desse imposto incidente sobre os serviços será do(s) __________________________________.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. tomador do serviço
• B. prestador do serviço
• C. empregados que trabalham com a limpeza
• D. município originário da firma de limpeza que deverá efetuar uma transferência a Patos de Minas

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  A) tomador do serviço

  ⇢ Art. 6º (...)

  (...)

  § 2o Sem prejuízo do disposto no caput e no § 1o deste artigo, são responsáveis:

  (...)

  II – a pessoa jurídica, ainda que imune ou isenta, tomadora ou intermediária dos serviços descritos nos subitens 3.05, 7.02, 7.04, 7.05, 7.09, 7.10, 7.12, 7.14, 7.15, 7.16, 7.17, 7.19, 11.02, 17.05 e 17.10 da lista anexa.

  LC 116

  B) prestador do serviço

  ⇢ Art. 5o Contribuinte é o prestador do serviço."

  C) empregados que trabalham com a limpeza

  ⇢ Não estão descritas na LEI.

  D) município originário da firma de limpeza que deverá efetuar uma transferência a Patos de Minas

  ⇢ Não estão descritas na LEI.

• "Regra geral o ISS é devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador. Porém, é imprescindível a consulta do art. 3º da LC 116/2003 para verificar quais são as prestações em que o ISS será obrigatoriamente devido no LOCAL DE EXECUÇÃO do serviço."

  "Mas isso não basta para determinar a retenção do ISS por parte do tomador!

  Deve ser verificado se a Lei do Município do LOCAL DO SERVIÇO transferiu a responsabilidade do recolhimento do ISS do Prestador para o TOMADOR do serviço."

  https://www.contabeis.com.br/artigos/5427/iss-conheca-06-seis-hipoteses-de-retencao/

Questão 3449131

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Patos de Minas

Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:

• A. Propriedade Predial e Territorial Urbana.
• B. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
• C. Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.
• D. Transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito B

  Não vejo alternativa correta, mas a banca marcou a mais correta. Letra B.

  A) Propriedade Predial e Territorial Urbana.

  ⇢ O IPTU é um imposto de competência municipal. Conforme o CF/88 e o CTM e CTN.

  B) Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.

  ⇢ O ICMS não poder ser instituído por Municípios

  C) Vendas a varejo de combustíveis líquidos e gasosos, exceto óleo diesel.

  ⇢ O imposto foi extinto pela Emenda Constitucional nº 3, de 1993. Logo, não pode ser instituído pelo Município. Levando em conta o CTM de Patos de Minas, especificamente no art. 184, está descrito como competência do município. Não foi especificado a fonte (CF/88 ou CTM).

  D) Transmissão “inter vivos” a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.

  ⇢ Também pode ser instituído pelo Município de Patos de Minas

Questão 3449134

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei nº 2.550 de 1989 - Código Tributário do Município

“No Município de Patos de Minas, o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza – ISSQN será recolhido até o dia _____ do mês subsequente ________________.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

• A. 15 / ao do fato gerador
• B. 14 / ao do fato gerador
• C. 15 / à sua contabilização
• D. 14 / à sua contabilização

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 50. O imposto será recolhido até o dia 15 (quinze) do mês subseqüente ao do fato gerador, por meio de Guia de Recolhimento (GR), em modelo próprio, sem prévio exame da Autoridade Administrativa.

  Fonte: Lei Complementar 204/2003 do município de Patos de Minas

Questão 3449137

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais)

“Uma empresa localizada no município de Patos de Minas, especializada na prestação de serviços para o desenvolvimento de cálculos matemáticos, pretende exportar esses serviços para os Estados Unidos.” Para tanto, a tributação do ISSQN será:

• A. de 2%.
• B. de 3%.
• C. de 4%.
• D. não haverá incidência desse imposto.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 2o O imposto não incide sobre:

  I – as exportações de serviços para o exterior do País;

  Fonte: LC 116

Questão 3449140

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais)

De acordo com o Código Tributário Municipal de Patos de Minas, todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização dos tributos municipais serão exercidas pelo(s)

• A. vereadores.
• B. órgão contábil.
• C. assessor do Prefeito.
• D. órgãos fazendários e repartições a eles subordinadas.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  Art. 6º Todas as funções referentes a cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização de tributos municipais, aplicação de sanções por infração de disposição deste Código, bem como as medidas de prevenção e repressão às fraudes, serão exercidas pelos órgãos fazendários e repartições a eles subordinadas segundo as atribuições constantes da lei de organização dos serviços administrativos e regulamentos.

Questão 3449143

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais)

No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos, multas fiscais e faixas de tributação, multas administrativas e tarifas” denomina‐se:

• A. UFIR.
• B. IPCA.
• C. IGP‐M.
• D. UFPM.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  UFPM -> (Unidade Fiscal do Município de Patos de Minas)

Questão 3449146

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Tributário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Patos de Minas

“No Município de Patos de Minas, a cobrança dos tributos far‐se‐á pela rede bancária autorizada, por procedimento amigável ou mediante ação executiva. Expirado o prazo para o pagamento e havendo espontaneidade no recolhimento do principal e acessórios, nos casos de falta de pagamento, pagamento a menor ou intempestivo do tributo, a multa será de 0,15% do valor do tributo, por dia de atraso, limitada ao percentual máximo de _________%. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 12
• B. 15
• C. 18
• D. 21

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 27 I - havendo espontaneidade no recolhimento do principal e acessórios, nos casos de falta de pagamento, pagamento a menor ou intempestivo do tributo, a multa será de 0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do tributo, por dia de atraso, limitada ao percentual máximo de 12% (doze por cento);

Questão 3449188

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município

Segundo o Código de Posturas do Município de Patos de Minas, para realizar uma feira o autorizado é obrigado a seguir as diretrizes, EXCETO:

• A. Portar o alvará de autorização.
• B. Estar devidamente identificado.
• C. Não é obrigatório afixar tabela de preços em local visível.
• D. Zelar pela ordem, moralidade e limpeza do local em que exercer suas atividades.

Gabarito: C

Questão 3449197

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município

Segundo o Código de Posturas de Patos de Minas, em sua Seção VI – Da Defesa do Consumidor Art. 299, a administradora de imóveis para locação deverá afixar em locais de seu estabelecimento, visíveis ao público, placas contendo, no mínimo, as seguintes informações:  

I. Documentação exigida no processo de locação.  

II. Locais de levantamento cadastral, especificando a quem cabe a iniciativa do cadastro.  

III. Taxas e despesas de intermediação, destacando seus valores monetários e especificando entre as partes envolvidas no processo de locação quem se obriga aos ônus.

IV. Endereço e telefone de um dos órgãos de defesa do consumidor.  

Estão corretas as alternativas  

• A. I, II, III e IV.
• B. III e IV, apenas.
• C. I, II e III, apenas.
• D. II, III e IV, apenas

Gabarito: A

Questão 3449200

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal Sanitário
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município

Entende‐se por terreno ou lote vago aquele destituído de qualquer edificação permanente. De acordo com o contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

• A. Deverá ser previsto um acesso ao terreno ou lote vago.
• B. É proibido o despejo de lixo no terreno, na faixa de domínio ou lote vago.
• C. O fechamento pode ser feito com material de aço dotado de dispositivo pontiagudo (arame farpado).
• D. Em logradouro público dotado de meio‐fio, o proprietário ou possuidor de terreno e/ou lote vago deverá fechá‐lo em sua divisa com o alinhamento, com vedação de no mínimo 1,80 m de altura, medida em relação ao passeio.

Gabarito: C

Questão 3449218

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Patos de Minas

“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas concede isenção de impostos e taxas municipais, exceto para a contribuição de melhoria, para o imóvel destinado à residência, cuja área construída seja igual ou inferior a ________ m².” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 60
• B. 70
• C. 80
• D. 90

Gabarito: B

Questão 3449224

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei nº 2.550 de 1989 - Código Tributário do Município

“Um laboratório de análises clínicas, através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), presta serviços no município de Patos de Minas. Ao realizar o recolhimento do ISSQN, a base cálculo do imposto será reduzida em ________%.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 50
• B. 60
• C. 70
• D. 80

Gabarito: C

Comentários

• c - porem foi revogado

Questão 3449230

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Patos de Minas

No município de Patos de Minas, o planejamento e a urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, além de cumpridas as exigências dispostas nas normas técnicas de acessibilidade, deverão ser observadas as seguintes condições, EXCETO:

• A. Instalação de piso tátil e de alerta.
• B. Utilização de qualquer tipo de material para o revestimento do passeio.
• C. Rebaixameno de calçadas com rampa acessível ou elevação da via para travessia e nível.
• D. Construção de calçadas para circulação de pedestres ou adaptação de situações consolidadas.

Gabarito: B

Comentários

• Gab. B

  Essa alternativa forçou a barra rs.

  Os materiais de revestimento e acabamento devem ter superfície regular, firme, estável, não trepidante para dispositivos com rodas e antiderrapante, sob qualquer condição (seco ou molhado). 

Questão 3449233

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município

Com referência à arborização no município de Patos de Minas, o plantio das mudas, sua prévia obtenção e sua posterior conservação constituem responsabilidade do proprietário do terreno para o qual for aprovado o projeto de construção de edificação. Dessa forma, deverão constar do projeto arquitetônico das edificações as seguintes indicações, EXCETO:

• A. Espécies de árvores a serem plantadas e sua localização.
• B. Espaçamento longitudinal a ser mantido entre as árvores plantadas.
• C. Distanciamento entre as árvores plantadas e as esquinas, postes de luz e similares.
• D. Utilização das árvores para cartazes, anúncios, afixação de cabos, fios, ou para suporte ao apoio à instalação de qualquer natureza.

Gabarito: D

Questão 3449236

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município

“No município de Patos de Minas, a exposição do lixo nas calçadas só será permitida mediante o seu acondicionamento em perfeitas condições de higiene, em até _______ hora(s) antes do horário de coleta regular e nos dias preestabelecidos pelo órgão competente.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 1
• B. 2
• C. 3
• D. 4

Gabarito: B

Questão 3449239

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Patos de Minas

No município de Patos de Minas, poderá ser utilizado o veículo de tração humana para a comercialização de alimentos em logradouro público, devendo tais veículos, bem como os utensílios e vasilhames utilizados no serviço, serem vistoriados e aprovados pelo órgão municipal responsável pela vigilância sanitária. Nessa modalidade, será proibido comercializar, EXCETO:

• A. Café.
• B. Refresco.
• C. Caldo de cana.
• D. Laranja descascada na hora, a pedido e à vista do consumidor.

Gabarito: D

Questão 3449242

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Complementar nº 379 de 2012 - Código de Posturas do Município

“Uma fábrica de fogos de artifício está com propósito de expansão no município de Patos de Minas. Para o desenvolvimento de suas atividades deverá ter um paiol para o depósito de pólvora e outros petrechos bélicos relacionados com fabricação, guarda e armazenamento de produtos explosivos. Considerada como uma atividade perigosa, o paiol obedecerá à regulamentação própria e deverá ser instalado, no mínimo, a _______ quilômetros do perímetro urbano do município e distritos.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 4
• B. 6
• C. 8
• D. 10

Gabarito: D

Questão 3449245

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Fiscal de Posturas
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Patos de Minas

A feira promovida por particular e que inclua venda a varejo (feira livre) estará sujeita a um processo prévio de licenciamento na Prefeitura Municipal de Patos de Minas, sendo que sua duração NÃO poderá ultrapassar a

• A. 9 dias alternados.
• B. 11 dias alternados.
• C. 8 dias consecutivos.
• D. 10 dias consecutivos.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (D) até 10 dias Consecutivos.

Questão 3449329

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Patos de Minas - MG
• Ano: 2015
• Provas: CONSULPLAN - 2015 - Prefeitura de Patos de Minas - MG - Operador de Computador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patos de Minas (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Patos de Minas

O Art. 37, da Lei Orgânica do Município de Patos de Minas, denota que “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos por lei, assim como aos estrangeiros na forma da lei”. Para se tornar um servidor público municipal é preciso prestar concurso público, sabendo‐se que todo concurso tem um período de validade. “É correto afirmar que no município de Patos de Minas, o prazo de validade do concurso é de _____ ano(s), prorrogável uma vez, por igual período.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

• A. 1
• B. 2
• C. até 1
• D. até 2

Gabarito: B