- ID
- 3453820
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- Prefeitura de São Bento do Sul - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Debruçando-se sobre o Código de
Posturas do Município de São Bento
do Sul/SC (Lei Municipal nº 742/1996),
nota-se a existência de diversos
deveres passíveis de sanção em caso de
descumprimento. Sobre o tema, assinale
a alternativa coerente com a legislação
aplicável.