Questão sobre as Demonstrações
Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP).
O MCASP trata do assunto em
sua Parte V, que tem como objetivo padronizar
a estrutura e as definições dos
elementos que compõem as DCASP. O manual utiliza como fundamento os dispositivos da Lei n.º 4.320/1964, a LRF e as NBC
TSP, consolidando todas as disposições relevantes.
Nesse contexto, o MCASP
dispõe:
“Assim, conjugando as disposições legais e aquelas contidas na NBC TSP 11,
compõem o conjunto de Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público
(DCASP):
a. Balanço Patrimonial;
b. Demonstração das Variações Patrimoniais;
c. Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido;
d. Demonstração dos Fluxos de
Caixa;
e. Balanço Orçamentário;
f. Balanço Financeiro;
g. Notas explicativas,
compreendendo a descrição sucinta das principais políticas contábeis e outras
informações elucidativas; e
h. Informação comparativa com
o período anterior."
Atenção! Pessoal, esse é o conjunto mais cobrado em provas, com base no MCASP, que conjuga tanto as disposições da antiga
Lei n.º 4.320/1964 quanto da moderna
NBC TSP 11 – convergida aos padrões internacionais de contabilidade. Se for necessário
priorizar conteúdo a ser estudado, estude esse conjunto ok?
Feita a revisão do conteúdo,
agora podemos analisar cada uma das alternativas:
A) Errada. Como vimos, o balanço
financeiro está incluído no rol
das DCASP.
B) Errada. Como vimos, a demonstração
das variações patrimoniais está incluída
no rol das DCASP.
C) Errada, segundo a banca. Como vimos, a DOAR não faz parte do rol das DCASP, segundo MCASP, Lei n.º 4.320/1964 e NBC
TSP 11.
Atenção! Pessoal, a DOAR (demonstração das origens e aplicações de recursos) era uma
demonstração contábil aplicada ao setor privado,
que evidenciava as movimentações financeiras da empresa, focada principalmente
na avaliação da riqueza
gerada/consumida pela entidade, por meio da análise comparativa entre as origens e aplicações realizadas. A Lei n.º 11.638/07 desobrigou sua elaboração
em 2007, com o advento da atual DVA (Demonstração do Valor Adicionado) que
cumpre papel semelhante.
D) Errada. Como vimos, a demonstração
das mutações do patrimônio líquido está incluída no rol das DCASP.
E) Certa. Como vimos, exclui-se do rol de demonstrações contábeis a
serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do Setor Público a demonstração
do resultado econômico.
Atenção! A DRE (demonstração do resultado econômico) estava prevista na antiga NBC T 16.6 como demonstração do setor público. Entretanto, essa norma
técnica foi expressamente revogada pela NBC TSP 11, que excluiu a demonstração do conjunto de demonstrações contábeis a
serem elaboradas e divulgadas pelas entidades do Setor Público.
Gabarito da Banca: Letra E.
Gabarito do Professor: ANULADA.