Questão 3453940

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRP - 17ª Região (RN)
• Ano: 2018
• Provas: Quadrix - 2018 - CRP - 17ª Região (RN) - Psicólogo Orientador Fiscal
• Disciplina: Ética na Administração Pública
• Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994

Em um órgão da Administração Pública Federal, João, servidor público, determinou a seu subordinado, Mário, também servidor daquele órgão, que não emitisse a certidão negativa requerida por Joaquim, seu desafeto.

Com base nesse caso hipotético e nas noções de ética e moral, assinale a alternativa correta.

• A. Como a vida pública se integra à vida profissional, foi correta a atitude de João, uma vez que Joaquim é seu desafeto.
• B. Em razão do princípio da hierarquia no serviço público, Mário deve cumprir a determinação de João e não emitir a certidão solicitada por Joaquim.
• C. Em razão da falta de ética de Joaquim, Mário não tem obrigação de atender à solicitação para emissão de certidão negativa.
• D. Mário, sendo subordinado a João, deve sempre atender às determinações deste, sem qualquer questionamento, cabendo somente à comissão de ética avaliar a moralidade da conduta.
• E. Mário não deve ceder à pressão de seu superior hierárquico, pois sua determinação está eivada de imoralidade.

Gabarito: E

Comentários

• (E)
  
  Ordem Ilegal não se cumpre.
  
  Das Regras Deontológicas
  
  XI - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, e, assim, evitando a conduta negligente. Os repetidos erros, o descaso e o acúmulo de desvios tornam-se, às vezes, difíceis de corrigir e caracterizam até mesmo imprudência no desempenho da função pública.
  
  
  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
  
  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

• GABARITO: LETRA E

  XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

  XV - E vedado ao servidor público;

  j) desviar servidor público para atendimento a interesse particular;

  FONTE:  DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994.  

• A) Como a vida pública se integra à vida profissional, foi correta a atitude de João, uma vez que Joaquim é seu desafeto. ERRADO

  B) Em razão do princípio da hierarquia no serviço público, Mário deve cumprir a determinação de João e não emitir a certidão solicitada por Joaquim. ERRADO

  C) Em razão da falta de ética de Joaquim, Mário não tem obrigação de atender à solicitação para emissão de certidão negativa. ERRADO

  D) Mário, sendo subordinado a João, deve sempre atender às determinações deste, sem qualquer questionamento, cabendo somente à comissão de ética avaliar a moralidade da conduta. ERRADO

  E) Mário não deve ceder à pressão de seu superior hierárquico, pois sua determinação está eivada de imoralidade. GAB

  i) resistir a todas as pressões de superiores hierárquicos, de contratantes, interessados e outros que visem obter quaisquer favores, benesses ou vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas e denunciá-las;

• Mário não deve ceder à pressão de seu superior hierárquico, pois sua determinação está eivada de imoralidade.