-
A) Art. 8º,VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
B) Art. 7º,XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
C) Art. 8º,VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
D) Art. 7º,XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
E) Art. 6º, São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Edu Mora Ali
Saú Trabalha Lá
Assis SEGue Transportando PreSo
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Créditos:comentário no QC
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GABARITO: E
a) ERRADO: Art. 8º. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
b) ERRADO: Art. 7º. XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
c) ERRADO: Art. 8º. VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
d) ERRADO: Art. 7º. XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
e) CERTO: Direitos Sociais - (mnemônicos): TEMOS LPS DE MAISA para TRANSPORTAR
Trabalho
Educação
MOradia
Saúde
Lazer
PS Previdência Social
DEsamparados Assistência
MAternidade Proteção
Infância Proteção
Segurança
Alimentação
para TRANSPORTAR
-
Um outro mnemônico a respeito dos direitos sociais é o DILMAS SEM PTT.
D esamparados;
I nfância;
L azer;
M oradia; -- EC n 26/ 2000
A limentação; -- EC n 64/2010
S aúde;
S egurança;
E ducação;
M aternidade;
P revidência;
T rabalho;
T ransporte. -- EC n 90/ 2015
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GABARITO: LETRA E
CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
FONTE: CF 1988
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Assertiva E
São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados
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Direitos sociais: Rol exemplificativo. (Normas de eficácia limitada). 2ª dimensão.
Também possuem aplicação imediata.
1. Educação
2. Saúde
3. Alimentação*
4. Trabalho
5. Moradia*
6. Transporte*
7. Lazer
8. Segurança (coletiva) # da segurança do art. 5º - individual
9. Previdência social
10. Proteção à maternidade e a infância
11. Assistência aos desamparados
FGV. Normas que definem programas como moradia, alimentação, saúde são programáticas, ou seja, de eficácia limitada - logo dependem de regulamentação para que possam ser efetivadas. Ainda, há a cláusula da reserva do possível.
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Já que todos estão postando seus minemônicos, postarei o meu tb =D
Edu Mora Lá
Sau Trabalha Ali
Assis Pro Seg Transportando preso.
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A resposta está no artigo Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
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a)Art.8º VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
b)Art. 7º XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
c) Tem direito de votar e ser votado; Art. 8º VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
d) XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
e) Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.GABARITO
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Obrigatório a participação do sindicato
Jornada de 6 horas com revezamento
Aposentado filiação tem direito votar e ser votado
Aviso prévio proporcional no mínimo 30 dias
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GABARITO E
A - Art 8º. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
B - Art 7º XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
C - Art 8º VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
D - Art 7º XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
E - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
-
GABARITO: E
a) Fica facultada É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (art. 7°, VI)
b) Direito dos trabalhadores jornada de 8 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. (Art. 7°, XIV) Jornada de 8 horas ininterruptas seria muito cansativo! O máximo é 6 horas, tanto que há alguns lugares onde as pessoas começam a trabalhar ~7h para sair perto das 13h, ficando com o turno da tarde livre.
c) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não e é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
d) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 30 dias. (art. 7°, XXI)
e) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. (art. 6° em sua literalidade)
Algumas observações:
Os direitos sociais vão do artigo 6° até o 12°. Os mais importantes:
São descritos os direitos sociais no art. 6. Toda parte dos direitos do trabalhador urbano e rural, art. 7°. Associação profissional ou sindical, art 8°.
Negociação coletiva é gênero, tendo como espécies a Convenção ou do Acordo Coletivo de trabalho.
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A) Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (ERRADA)
ART 8°, CF - D. Sociais: VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
B) direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. (ERRADA)
ART 7°, CF - D. Sociais: XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
C) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais. (ERRADA)
ART 8°, CF - D. Sociais: VI - VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
D) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias. (ERRADA)
ART 7°, CF - D. Sociais: XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
E) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. (CORRETA)
ART 6°, CF - D. Sociais: Caput - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Neste podemos usar o Mnemônico DILMA SEM PTs
D - Desamparado (assistência)
I - Infância (proteção)
L - Lazer
M - Moradia
A - Alimentação
S - Segurança
E - Educação
M - Maternidade (proteção)
P - P.S (Previdência Social)
Ts - Trabalho e Transporte
-
ART 6°, CF - D. Sociais: Caput - Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Neste podemos usar o Mnemônico DILMA SEM PTs
D - Desamparado (assistência)
I - Infância (proteção)
L - Lazer
M - Moradia
A - Alimentação
S - Segurança
E - Educação
M - Maternidade (proteção)
P - P.S (Previdência Social)
Ts - Trabalho e Transporte
Esta e boa eu já decori Edu Saul e Assis
-
o Gabarito: E.
.
A. ERRADA: Art. 8º. VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
B. ERRADA: Art. 7º. XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
C. ERRADA: Art. 8º. VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
D. ERRADA: Art. 7º. XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
E. CORRETA: Art. 6º. São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Edu mora lá, Saú trabalha ali. Assis prossegue transportando preso.
o Edu: educação.
o Mora: moradia.
o Lá: lazer.
o Saú: saúde.
o Trabalha: trabalho.
o Ali: alimentação.
o Assis: assistência aos desamparados.
o Pros: proteção à maternidade e à infância.
o segue: segurança.
o Transportando: transporte.
o Preso: previdência social.
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ART 6 (Norma programática)
EDU SAU ASSIS PRO PRE
MORA TRAB E SEG SO.
ALI LA TRANS
EDU: EDUCAÇÃO
MORA:MORADIA
ALI: ALIMENTAÇÃO
SAU: SAÚDE
TRAB: TRABALHO
LA: LAZER
ASSIS: ASSISTÊNCIA A FAMÍLIA E OS DESAMPARADOS
E
TRANS: TRANSPORTE
PRO: PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA
SEG: SEGURANÇA
PRE: PREVIDÊNCIA
SO: SOCIAL
-
Um outro mnemônico a respeito dos direitos sociais é o DILMAS SEM PTT.
D esamparados;
I nfância;
L azer;
M oradia; -- EC n 26/ 2000
A limentação; -- EC n 64/2010
S aúde;
S egurança;
E ducação;
M aternidade;
P revidência;
T rabalho;
T ransporte. -- EC n 90/ 2015
-
A
questão exige conhecimento acerca dos direitos sociais protegidos
constitucionalmente. Analisemos as assertivas, com base na CF/88:
Alternativa
“a": está incorreta. Conforme art. 8º - É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte: [...] VI - é obrigatória a participação
dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa
“b": está incorreta. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XIV
- jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos
ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa
“c": está incorreta. Conforme art. 8º - É livre a associação profissional ou
sindical, observado o seguinte: [...] VII - o aposentado filiado tem direito a
votar e ser votado nas organizações sindicais.
Alternativa
“d": está incorreta. Conforme art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos
e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...] XXI
- aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta
dias, nos termos da lei.
Alternativa
“e": está correta. Conforme art. 6º São direitos sociais a educação, a
saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a
segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a
assistência aos desamparados, na forma desta Constituição (Redação dada pela
Emenda Constitucional nº 90, de 2015).
Gabarito
do professor: letra e.
-
LETRA A - ERRADA
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
LETRA B - ERRADA
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
LETRA C - ERRADA
Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
LETRA D - ERRADO
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
LETRA E - CORRETA
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
TA SEM SAL PPT
1.TRABALHO
2. ALIMENTAÇÃO
3. SAÚDE
4. EDUCAÇÃO
5. MORADIA
6. SEGURANÇA
7. ALIMENTAÇÃO
8. ASSISTÊNCIA AOS DESAMPARADOS
9. LAZER
10. PROTEÇÃO À MATERNIDADE
11. PREVIDÊNCIA SOCIAL
12. TRANSPORTE
-
Mnemônico para gravar os direitos sociais descritos no art. 6, da CF:
TA SEM SAL PPT:
Transporte
Alimentação
Saúde
Educação
Moradia
Segurança
Assistência aos desamparados
Lazer
Previdência social
Proteção à maternidade e à infância
Transporte
Fonte: Material das aulas de Direito Constitucional, da Prof. Nathalia Masson.
-
A) Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
ERRADO. É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
B) É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
ERRADO. Quando se trata de turnos ininterruptos, são 6 horas.
C) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
ERRADO. O filiado aposentado tem direito de votar e ser votado.
D) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
ERRADO. O aviso prévio será de, no mínimo, 30 dias.
E) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
CERTO. Bizu:
Edu Mora Lá, Saú Trabalha Ali no Transporte, Assis Desamparado Pro Seg Pre So.
Edu: educação.
Mora: moradia.
Lá: lazer.
Saú: saúde.
Trabalha: trabalho.
Ali: alimentação.
no
Transporte: transporte.
Assis Desamparado: assistência aos desamparados.
Pro: proteção à infância e maternidade.
Seg: segurança.
Pre So: previdência social.
-
LETRA A - Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
LETRA B - É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
LETRA C - O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
LETRA D - É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
LETRA E - São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
-
art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:
VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.
art. 7º - São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: [...]
XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de TRINTA DIAS
art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição
-
Alternativa A - errada
A) Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
A CF obriga a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho,
CF, art. 8°, VI -é OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Alternativa B - errada
B) É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
CF, art. 7°, XIV jornada de seis horas diárias para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
Alternativa C - errada
C) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
CF, art. 8°, VII o aposentado filiado tem direito a votar E SER VOTADO nas organizações sindicais.
Alternativa D - errada
D) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
CF, art. 7°, XXI aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 DIAS, nos termos da lei.
Alternativa E - Correta
E) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
-
Bacana esse mnemônico do TA SEM SAL PTT.
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PPAASSTTEL de M
Previdência social
Proteção à maternidade e à infância
Assistência aos desamparados
Alimentação
Saúde
Segurança
Trabalho
Transporte
Educação
Lazer
de
Moradia
-
EM RELAÇÃO A ASSERTIVA "A"
>>> SINDICATOS
>> INFORMAÇÃO IMPORTANTE: Art 8º, VI, CF: é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho
As centrais sindicais, embora constituam entidade de representação dos trabalhadores em âmbito nacional não podem firmar acordos e convenções coletivas de trabalho. Ou seja, sua participação nas negociações coletivas de trabalho é obrigatória, mas estão impedidas de firmarem acordos e convenções coletivas de trabalho. Elas apenas participam da negociação, não firmam acordos.
-
Artigos 06º e 07º da Constituição Federal.
A - Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
É obrigatória a participação. Inciso VI do art. 07.
B - É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Turno ininterrupto são 06 horas. Inciso XIV do art. 07.
C - O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado. Inciso VII do art. 7.
D - É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
Mínimo de 30 dias. Inciso XXI do art. 07.
E - São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.
Correta. Art. 06.
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Alternativas corrigidas + fundamentação legal:
A) É OBRIGATÓRIA a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. (Art. 8, VI)
B) É direito dos trabalhadores jornada de 6 (SEIS) HORAS para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. (Art. 7º, XIV)
C) O aposentado filiado tem direito a votar E É ELEGÍVEL para cargos de direção nas organizações sindicais. (Art. 8º,VII)
D) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 30 DIAS. (Art. 7º,XXI)
E) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. (Art. 6º)
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A alternativa que deve ser marcada é a da letra ‘e’. Nos termos do art. 6º, CF/88, são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.
Vejamos as demais alternativas:
- Letra ‘a’: está incorreta. Conforme previsão do art. 8º, VI, CF/88, é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
- Letra ‘b’: está incorreta. O art. 7º, XIV, CF/88, prevê a jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
- Letra ‘c’: está incorreta. O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais (art. 8º, VII, CF/88).
- Letra ‘d’: está incorreta. Conforme determina o art. 7º, XXI, CF/88, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.
Gabarito: E
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Para ajudar a gravar os direitos sociais, vocês podem usar a sigla: TA SEM SAL PPT
Trabalho
Alimentação
Saúde
Educação
Moradia
Segurança
Assistência aos desamparados
Lazer
Proteção à maternidade e infância
Previdência Social
Transporte
-
A
Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. A participação é obrigatória
B
É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento. 6 horas
C
O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais. Tem direito a votar e ser votado
D
É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias. 30 dias
E
São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. CORRETO.
Todos os direitos sociais:
T rabalho
E ducação
M oradia
S aúde
A limentação
L azer
DE
M aternidade
A ssistência aos desamparados
I nfância
S egurança
P revidência social
T ransporte
-
GABARITO: E
a) Fica facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
Art.8º, VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
b) É direito dos trabalhadores jornada de 8 (oito) horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento.
Art. 8º, XIV - jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva;
c) O aposentado filiado tem direito a votar, mas não é elegível para cargos de direção nas organizações sindicais.
Art.7º, VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais;
d) É direito dos trabalhadores urbanos aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, que será de, no mínimo, 20 (vinte) dias.
Art. 7º, XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;
e) São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados. .
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Parágrafo único. Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Redação determinada pela EC 114 de 2021.
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PS: TTEMOS LAZER DEMAIS
Previdência Social
Trabalho
Transporte
Educação
MOradia
Segurança
LAZER
DEsamparados
Maternidade
Alimentação
Infância
Saúde
-
RESPOSTA LETRA E São direitos sociais, dentre outros, a alimentação, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desamparados.