Questão 3454630

• Banca: VUNESP
• Órgão: Valiprev - SP
• Ano: 2020
• Provas: VUNESP - 2020 - Valiprev - SP - Analista de Benefícios Previdenciários
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 9.717 de 1998 - A organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal

Nos termos da Lei no 9.717/1998, a contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores

• A. não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro dessa contribuição.
• B. não poderá ser superior ao valor da contribuição do servidor ativo.
• C. deverá ser superior ao valor da contribuição do servidor ativo, até o limite de 3 (três) vezes o valor dessa contribuição.
• D. deverá ser igual ao valor da contribuição do servidor ativo.
• E. deverá ser correspondente ao dobro do valor da contribuição do servidor ativo.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 2  A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

• LEI Nº 9.717, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998.

  Art. 2o A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e

  fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior

  ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.

• COMENTÁRIO:

   A assertiva correta é a letra A, tendo em vista o disposto no art. 2º da  Lei nº 9.717/1998, vejamos:

   Art. 2º A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição

  Gabarito: A

• GABARITO A

• Art. 2  A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados seus servidores não poderá ser inferior ao valor da contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.