CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
V Conferência Nacional de Assistência Social Estratégias e Metas para Implementação da Política de Assistência Social no Brasil Brasília, 8/12/2005
10 direitos socioassistenciais
1. Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos.
2. Direito de equidade rural-urbana na proteção social não contributiva.
3. Direito de eqüidade social e de manifestação pública
4. Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial: Direito à igualdade e completude de acesso nas atenções da rede socioassistencial, direta e conveniada, sem discriminação ou tutela, com oportunidades para a construção da autonomia pessoal dentro das possibilidades e limites de cada um.
5. Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade.
6. Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social.
7. Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas.
8. Direito à renda.
9. Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva.
10. Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais: Direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento; e sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a privacidade.
GABARITO: LETRA D
Direito número 10 - Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais: Direito, do cidadão e cidadã, a ser informado de forma pública, individual e coletiva sobre as ofertas da rede socioassistencial, seu modo de gestão e financiamento; e sobre os direitos socioassistenciais, os modos e instâncias para defendê-los e exercer o controle social, respeitados os aspectos da individualidade humana, como a intimidade e a privacidade.
Fonte: http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/semas/index.php?cms=10+direitos+socioassistenciais
? FORÇA, GUERREIROS(AS)!!