Questão 3455542

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Agente de Trânsito
• Disciplina: Legislação de Trânsito
• Assuntos: Resoluções do CONTRAN

assinale a alternativa correta de acordo com a Resolução nº 371/2010 do CONTRAN.

De acordo com o item 7, quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá se revelar suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente 

• A. não lavrará o AIT, comunicando à Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via.
• B. não lavrará o AIT, e comunicará ao DETRAN a forma ilegível da sinalização.
• C. lavrará o AIT, e informara à prefeitura a irregularidade
• D. lavrará o AIT, e comunicará ao CETRAN a irregularidade.
• E. lavrará o AIT, e informará ao JARI do provável recurso do infrator.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  MBFT Vol 1

  7. "Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente não deverá lavrar o AIT, comunicando à Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada."

• --> RESOLUÇÃO Nº 371/10 – MBFT VOL I

  7. AUTUAÇÃO

  (...)

  Quando a configuração de uma infração depender da existência de sinalização específica, esta deverá revelar-se suficiente e corretamente implantada de forma legível e visível. Caso contrário, o agente não deverá lavrar o AIT, comunicando à Autoridade de Trânsito com circunscrição sobre a via a irregularidade observada.

  --> CTB

  Art. 90. Não serão aplicadas as sanções previstas neste Código por inobservância à sinalização quando esta for insuficiente ou incorreta.

          § 1º O órgão ou entidade de trânsito com circunscrição sobre a via é responsável pela implantação da sinalização, respondendo pela sua falta, insuficiência ou incorreta colocação.

• Não está no Edital da PRF 2021