Questão 3455623

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Educação, Cultura e Desporto; Ordem Social

No inciso III, de seu art. 208, a Constituição Federal de 1988 determina, como uma das expressões da efetivação do dever do Estado com a educação, o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,

• A. indiferentemente, em escolas públicas ou privadas, desde que apresentem instalações e profissionais especializados nas diferentes deficiências”.
• B. exclusivamente, em escolas da rede pública, especializadas no ensino para cada tipo de deficiência”.
• C. preferencialmente em escolas e classes especializadas em cada tipo de deficiência”.
• D. preferencialmente na rede regular de ensino”.
• E. preferencialmente na rede privada de ensino”.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

• Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009) (Vide Emenda Constitucional nº 59, de 2009)

  II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996)

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

• A questão exige do candidato o conhecimento do art. 208, inciso III, da Constituição Federal, que assim dispõe:
  
  "Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: (...) III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino".
  
  Gabarito do professor: Letra D.

• GABARITO: D

   Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

• No inciso III, de seu art. 208, a Constituição Federal de 1988 determina, como uma das expressões da efetivação do dever do Estado com a educação, o “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, D) preferencialmente na rede regular de ensino”.

  A alternativa correta é a D, tendo em vista que o Estado deve garantir o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, PREFERENCIALMENTE na REDE REGULAR DE ENSINO.

  Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:

  [...]

  III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino;

  Resposta: D

• No tocante a parte de Ordem Social, é importante destacar que a cobrança de boa parte das questões limita- se basicamente ao texto legal, no caso a Constituição Cidadã.

  Gabarito: D

• PC-PR 2021