Questão 3456079

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Francisco Morato - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Oficial Administrativo
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Francisco Morato (São Paulo); Lei Orgânica do Município de Francisco Morato

As Unidades Escolares Municipais integrantes do Sistema Municipal de Ensino autônomo, conforme o Regimento das Unidades Escolares, são criadas, organizadas e localizadas por

• A. lei municipal específica do Poder Executivo Municipal.
• B. lei complementar estadual expedida pelo Governador.
• C. portaria expedida pelo Prefeito.
• D. resolução e outros atos administrativos expedidos pelo Governador.
• E. decretos e outros atos do Poder Executivo Municipal.

Gabarito: E