Questão 345613

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Santa Maria Madalena - RJ - Advogado; CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Processo de execução

Sobre o Processo de Execução, marque a alternativa INCORRETA:

• A. São títulos executivos extrajudiciais a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
• B. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.
• C. Considera-se ato atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que intimado, não indica ao juiz, em cinco dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores.
• D. Recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência.
• E. Pode ser penhorados, à falta de outro bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia.

Gabarito: A

Comentários

• a) ERRADA
  CPC - Art. 585.  São títulos executivos extrajudiciais: 
  II - a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores;
  
  
  b) CORRETA
  

  CPC - Art. 591.  O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.

   

   
  c) CORRETA
  

  CPC -   Art. 600.  Considera-se atentatório à dignidade da Justiça o ato do executado que: 

          I - frauda a execução; 

          II - se opõe maliciosamente à execução, empregando ardis e meios artificiosos; 

          III - resiste injustificadamente às ordens judiciais;  

          IV - intimado, não indica ao juiz, em 5 (cinco) dias, quais são e onde se encontram os bens sujeitos à penhora e seus respectivos valores. 

  
  d) CORRETA
  CPC - Art. 655 (...)
  § 2º  Recaindo a penhora em bens imóveis, será intimado também o cônjuge do executado.
   
  e) CORRETA
  

  CPC - Art. 650.  Podem ser penhorados, à falta de outros bens, os frutos e rendimentos dos bens inalienáveis, salvo se destinados à satisfação de prestação alimentícia. 

   

  
   
• Apenas acrescentando ao comentário do colega:
  
  A opção D está correta em face do art. 613, CPC:
  "recaindo mais de uma penhora sobre os mesmos bens, cada credor conservará o seu título de preferência."
  
  Bons estudos!!
  :)