Questão 3456280

• Banca: VUNESP
• Órgão: Câmara de São Joaquim da Barra - SP
• Ano: 2018
• Provas: VUNESP - 2018 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de São Joaquim da Barra (São Paulo); Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra

Segundo a Lei Orgânica do Município de São Joaquim da Barra, fica assegurado ao servidor público municipal:

• A. contagem integral do tempo de serviço público federal, estadual ou municipal para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade.
• B. licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do vencimento, com duração de 120 (cento e vinte) dias.
• C. férias indenizadas quando não concedidas após o décimo primeiro mês subsequente ao período aquisitivo.
• D. adicional por tempo de serviço, no percentual de 1% (um por cento) por ano de serviço, a incidir sobre a remuneração.
• E. gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, dois terços a mais do que os vencimentos normais.

Gabarito: A