Questão 345715

• Banca: CONSULPLAN
• Órgão: Prefeitura de Sertaneja - PR
• Ano: 2010
• Provas: CONSULPLAN - 2010 - Prefeitura de Sertaneja - PR - Advogado
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sertaneja (Paraná); Lei Orgânica do do Município de Sertaneja (Paraná)

Consoante o que dispõe a Lei Orgânica Municipal de Sertaneja, são leis complementares as concernentes às seguintes matérias, EXCETO:

• A. Atribuição do Vice-Prefeito.
• B. Concessão de serviços públicos.
• C. Alienação de bens imóveis.
• D. Autorização para obtenção de empréstimos de instituição particular.
• E. Concessão de título de cidadão honorário.

Gabarito: E