Questão 3457612

• Banca: IBGP
• Órgão: Prefeitura de Itabira - MG
• Ano: 2020
• Provas: IBGP - 2020 - Prefeitura de Itabira - MG - Técnico em Edificações
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Itabira (Minas Gerais); Lei Orgânica do Município de Itabira

Segundo sua Lei Orgânica, incumbe ao município de Itabira/MG gerir, com autonomia política, administrativa, e financeira, interesse de segmento da comunidade nacional, localizado em área territorial contínua delimitada em lei, na microrregião homogênea, zona metalúrgica do Estado de Minas Gerais.

Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE a providência que compete privativamente ao município de Itabira:

• A. Zelar pela guarda da constituição, das leis e das instituições democráticas.
• B. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
• C. Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, parcelamento e ocupação do solo urbano, a par de outras limitações urbanísticas gerais, observadas as diretrizes do plano diretor.
• D. Preservar as florestas, a fauna e a flora, conservar a natureza e defender o solo e os recursos naturais.

Gabarito: C