Questão 34582

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP)
• Ano: 2008
• Provas: FCC - 2008 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Das Partes e Procuradores; Sujeitos da relação processual

A respeito das partes e dos procuradores, é INCORRETO afirmar:

• A. Reputa-se litigante de má-fé aquele que interpuser recurso com intuito manifestamente protelatório.
• B. As sociedades sem personalidade jurídica, quando demandadas, não poderão opor a irregularidade de sua constituição.
• C. A herança jacente ou vacante será representada em juízo por seu inventariante.
• D. A sentença não condenará o vencido a pagar honorários advocatícios nos casos em que o advogado funciona em causa própria.
• E. Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.

Gabarito: C

Comentários

• Artigo 12.
  Serão representados em juízo,ativa e passivamente;
  A união, os estados,o Distrito Federal eos Territórios, por seus procuradores;
  A herança jacente ou vacante por seu curador;
  O Município,por seu Presfeito ou procurador;
  A massa falida, pelo sindico;
  O espólio pelo inventariante;
  As pessoas jurídicas, por quem os respectivos estatutos designarem,ou não os designando,por seus diretores;
  As sociedades sem personalidade jurídica, pela pessoa a quem couber a administração dos bens;
  A pessoa jurídica estrangeira, pelo gerente ,representantes ou administrador de sua filial, agência ou sucursal aberta ou instalada no Brasil.
  O condomínio,pelo administrador ou pelo síndico.
  
• De acordo com o art. 20 do CPC o letra "d" também esta incorreta, pois de acordo com o dispositivo citado o vencido pagará honorarios tambem nos casos em que o advogado funcionar em causa própria:
  "A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou e os honorários advocaticios. Essa verba será devida, também, nos casos em que o advogado funcionar em causa própria."
• A questão foi anulada pela FCC por ter dois gabaritos, quais sejam: letras "c" e "d".
• Nota-se que o art. 12, do CPC, tem que: Art. 12. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
  (...)
  
  IV - a herança jacente ou vacante, por seu curador;
  
  V - o espólio, pelo inventariante;
  
  Assim a herança jacente ou vacante será representada por seu curador e não pelo inventariante que representará o espólio. Portanto, opção C está errada
  
  
  
• Art. 12, incisos IV e V, paragrafos 1 e 2, , art.17 inciso VII, e art. 20.
  
  Erradas as alternativas C (12, IV) e D (art.20)
• Representação "pode significar um meio através do qual se integra a capacidade processual (para agir ou estar em juízo)de quem não a tem, como por exemplo, o menor impúbere autor de uma ação; ou pode dizer respeito a uma necessidade gerada pelas circunstâncias, o que ocorre quando se dá a representação de uma pessoa jurídica. Neste último caso, apesar de haver representaçao, não se pode falar em integração de capacidade" (Curso Avançado de Processo Civil de Luiz R. Wambier)
• O comentário abaixo da colega Débora está CORRETO!!!
• só a título de informação: letra E correta:
  artigo 12, §1 do CPC:
  § 1o Quando o inventariante for dativo, todos os herdeiros e sucessores do falecido serão autores ou réus nas ações em que o espólio for parte.
• Esta questão foi ANULADA pela banca que organizou o concurso.