Questão 3458398

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - SE
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador; Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  

 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). 

De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

O pedido de informação à Administração Pública pode  ser  apresentado  por  qualquer  interessado,  sendo  dispensável a identificação do requerente, desde que o  pedido contenha a informação requerida. 

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  Do Pedido de Acesso

  Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

• Errada.

  LAI:

  Art. 10. Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades referidos no art. 1º desta Lei, por qualquer meio legítimo, devendo o pedido conter a identificação do requerente e a especificação da informação requerida.

• GABARITO: ERRADO.