Questão 3458401

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF - SE
• Ano: 2019
• Provas: Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador; Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público, diminuir a corrupção e elevar a  participação  social.  O  acesso  à  informação  é  direito  do  cidadão e dever do Estado.  

 Internet: http://www.acessoainformacao.gov.br/ (com adaptações). 

De  acordo  com  a  Lei  de  Acesso  à  Informação   (Lei n.º 12.527/2011), julgue o item.

O serviço de busca e fornecimento da informação é pago  com  valor  simbólico,  mesmo  quando  não  houver  a  reprodução de documentos pelo órgão ou pela entidade  pública  consultada,  devido  ao  tempo  dispensado  pelo  servidor da Administração Pública.   

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO: ERRADO

  Do Pedido de Acesso

  Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

  LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

• Que legal, tem um comentário na questão e eu não consigo ver rs

  Como não consigo ver o comentário da pessoa, vou ter que postar novamente o artigo correspondente:

  LAI:

  Art. 12. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, salvo nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, situação em que poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados.

• GABARITO: ERRADO.