Questão 345925

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: Prefeitura de Patrocínio - MG
• Ano: 2010
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Advogado; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Médico - Cardiologia; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Pedagogo; FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Psicólogo; FUNDEP - 2010 - Prefeitura de Patrocínio - MG - Professor - Educação Física
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Patrocínio (Minas Gerais)

Sobre a delegação de serviços públicos a particulares do Município de Patrocínio, assinale a afirmativa INCORRETA.

• A. Dá-se tanto por permissão quanto por concessão de serviços.
• B. Depende de licitação.
• C. Os serviços delegados ficam sempre sujeitos à regulamentação e fiscalização do Município.
• D. O Município não poderá retomar os serviços delegados antes do término do prazo da permissão ou concessão

Gabarito: D

Comentários

• pode haver vício, cabendo anulação. Dessa forma, os serviços poderão ser retomados antes do término do prazo, pela adm.

• GABARITO D