Questão 3459433

• Banca: Instituto UniFil
• Órgão: Prefeitura de Ângulo - PR
• Ano: 2020
• Provas: Instituto UniFil - 2020 - Prefeitura de Ângulo - PR - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Proteção Social ao Idoso

A respeito do que dispõe o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

• A. Apenas I está correta.
• B. Apenas II, III e IV estão corretas.
• C. Todas estão incorretas.
• D. Todas estão corretas.

Gabarito: D

Comentários

• GABARITO: LETRA D

  ? Todos itens corretos segundo o Estatuto do Idoso (10741/2003):

  I. O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade ? art. 2º do Estatuto do Idoso.

  II. É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária ? art. 3º do Estatuto do Idoso.

  III. Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei ? art. 4º do Estatuto do Idoso.

  IV. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso art. 4º, §1º do Estatuto do Idoso.

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• Gab D.

  Fundamentação letra de lei (art 2°, 3° e 4° caput, parágrafo 1°)