Questão 3459622

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Damião - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Damião (Paraíba); Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município Damião

Segundo a Lei Complementar nº 01 de 22 de dezembro de 2017 do Município de Damião/PB, entende-se como Zona Urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de pelo menos 02 (dois) dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público, exceto:

• A. Abastecimento de água.
• B. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.
• C. Sistema de esgotos sanitários.
• D. Escola primária e posto de saúde, ambos a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
• E. Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D

  a) Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais;

  b) Abastecimento de água;

  c) Sistema de esgotos sanitários;

  d) Rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar;

  e) Escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

  CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB

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