Questão 3459625

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Damião - PB
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Damião - PB - Analista de Controle Interno
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Damião (Paraíba); Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município Damião

Considerando o Código Tributário do Município de Damião/PB, os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Município de Damião gozarão de desconto de

• A. 10% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.
• B. 8% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.
• C. 10% sobre o valor do IPTU, considerando outros descontos a que tenham direito e tendo a porcentagem como teto.
• D. 8% sobre o valor do IPTU, considerando outros descontos a que tenham direito e tendo a porcentagem como teto.
• E. 5% sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A

  Art. 21 § 3º. Os contribuintes que comprovadamente possuírem veículos automotores emplacados no Município de Damiãoo gozarão de desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor do IPTU, independente de outros descontos a que tenham direito.

  CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE DAMIÃO – PB