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ID
3460642
Banca
Instituto Excelência
Órgão
Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP e suas alterações. Artigo 3.º - Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: Marque verdadeiro (V) e falso (F) sobre o artigo citado acima:

( ) Promover o bem estar de todos os Luizenses, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, religião e/ou quaisquer outras formas de discriminação.

( ) Assegurar a todos os Luizenses: a existência digna.

( ) Erradicar, com a participação da União e do Estado de São Paulo, o analfabetismo, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial.

( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

( ) Desenvolver e estimular o turismo e a cultura do Município. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

Alternativas
Comentários

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Lei Orgânica de São Luiz do Paraitinga dispõe sobre objetivos do Município.

    Análise das assertivas:

    (V) É o que dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: I - Promover o bem estar de todos os Luizenses, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, religião e/ou quaisquer outras formas de discriminação; (...)".

    (F) Não se trata de objetivo fundamental do Município, mas de objetivo da política de desenvolvimento municipal que consta no artigo 8º da Lei Orgânica do Município: "A política de desenvolvimento municipal tem por objetivos: I - Assegurar a todos os Luizenses: a - existência digna; (...)".

    (V) É o que dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: (...) II - Erradicar, com a participação da União e do Estado de São Paulo, o analfabetismo, a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais, em sua área territorial;(...)".

    (V) É o que dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: (...) III - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;(...)".

    (V) É o que dispõe o artigo 3º da Lei Orgânica do Município: "Constituem objetivos fundamentais do Município de São Luiz do Paraitinga como ente integrante da República Federativa do Brasil: (...) IV - Desenvolver e estimular o turismo e a cultura do Município.Promover o bem estar de todos os Luizenses, sem preconceitos de origem, raça, cor, sexo, idade, religião e/ou quaisquer outras formas de discriminação".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa C (V-F-V-V-V).