Questão 3460651

• Banca: Instituto Excelência
• Órgão: Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP
• Ano: 2018
• Provas: Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Advogado; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Arquiteto; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Assistente Social; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Bibliotecário; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Contabilista; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Enfermeiro; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Engenheiro Agrônomo; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Engenheiro Civil; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Farmacêutico; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Fisioterapeuta; Instituto Excelência - 2018 - Prefeitura de São Luís do Paraitinga - SP - Fonoaudiólogo
• Disciplina: Legislação Municipal

Conforme a Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 15 - Cabe à Câmara Municipal, sem a sanção do Prefeito:

Assinale a alternativa CORRETA

• A. criar, transformar ou extinguir cargos, empregos e funções, seus serviços e fixar a respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias;
• B. dar posse ao Prefeito e Vice-Prefeito eleitos, conhecer de suas renúncias e afastá-los definitivamente do exercício dos cargos;
• C. autorizar o Prefeito a ausentar-se do Município por mais de 15 (quinze) dias;
• D. Nenhuma das alternativas.

Gabarito: A