- ID
- 3461305
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- MPE-CE
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
Jaime, assistente social, trabalha em uma organização
social da saúde (OSS), como celetista, e na secretaria estadual de
saúde, como ocupante de cargo comissionado, exercendo papel
importante na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), como
assessor do secretário de saúde. Na OSS, realiza atendimentos e
estudos sociais de indivíduos e famílias que acessam o serviço, tais
como a do Sr. Ângelo, de sessenta e oito anos de idade, solteiro,
com sequelas motoras ocasionadas por acidente automobilístico,
que o impossibilitou de manter a atividade laboral que exercia, de
marceneiro. O idoso reside em imóvel alugado por R$ 700, com sua
neta — Alice, de vinte anos de idade, estudante, que, há cerca de
seis meses, iniciou um estágio supervisionado remunerado de
R$ 650 — e nunca contribuiu para a previdência social.
Atualmente, sua renda familiar origina-se apenas da remuneração
recebida pela neta.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo, com
base nas Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.742/1993 e outras legislações
sociais voltadas à área da saúde.
As OSS, mediante fiscalização e aprovação do conselho de
saúde, podem receber equipamentos e recursos públicos para
administrar as unidades, contratar funcionários sem concurso
público, como também comprar sem licitações.