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Nesse caso, utiliza-se um crédito suplementar, de acordo com a Lei 4320/64
TÍTULO V
Dos Créditos Adicionais
Art. 40. São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
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Errada
O correto seria crédito suplementar.
Tipos de créditos adicionais:
Suplementar = Utilizado para REFORÇAR uma dotação orçamentária.
Especiais = Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária ESPECÍFICA.
Extraordinários = Utilizados para despesas URGENTES E IMPREVISTAS.
RESISTA!!
Pessoal, estou disponibilizando meu resumo de AFO, especificamente dentro da LRF, a partir do dia 16/02. Quem tiver interesse é só falar comigo no PV. O preço é bem acessível! :)
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Resposta:Errada
#Créditos Suplementares
~ Destinados a reforço da dotação orçamentária
~ São anteriores à abertura do crédito.
~ São autorizados por lei, podendo ser na LOA ou em outra lei específica.
~ Aberto por Decreto do Poder executivo.
~ A indicação da Origem do recursos é obrigatória
~ A vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados.
#Créditos Extraordinários
~ Destinados a despesas urgentes e imprevisíveis
~ Independem de autorização legislativa prévia.
~ Após sua abertura deve ser dado imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
~ Abertura por Medida Provisória, no caso federal e de entes que possuem previsão deste instrumento; e por decreto do Poder Executivo, para os demais entes que não possuem Medida Provisória.
~ A indicação da origem dos recursos é facultativa.
~ A vigência é limitada ao exercício em que foram autorizadas, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, casos em que, reabertos ns limites dos seus saldos, poderão viger até o término do exercício financeiro subsequente.
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Gab: ERRADO
De forma objetiva...
A questão está errada porque o crédito adicional correto para suplementar uma dotação já existente é o Crédito Suplementar e não o extraordinário. Este deve ser usado apenas em casos de guerra, calamidade, comoção intestina, etc., ou seja, em casos que a Administração não consegue prever, como é o caso do novo coronavírus, COVID-19.
Erros, mandem mensagem :)
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Gabarito: Errado
Nesse caso, seria o crédito suplementar, à título de reforço.
Autorização através de lei;
Abertura através de decreto;
Depende da disponibilidade de recursos.
Nota importante: O crédito suplementar não pode ser reaberto no exercício seguinte, diferentemente dos créditos especial e extraordinário, que podem ser reabertos, até o limite do que sobrou, e desde que a autorização seja promulgada nos últimos quatro mêses daquele exercício.
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Créditos Suplementares
1. Autorização → Por meio de lei, podendo ser uma específica ou a própria LOA
2. Abertura → Por meio de Decreto do Poder Executivo
Créditos Especiais
1. Autorização → Por lei específica, não podendo ser autorizado pela própria LOA
2. Abertura → Por meio de Decreto do Poder Executivo
Créditos Extraordinários
1. Autorização → Independe de autorização legislativa prévia
2. Abertura;
(i) União e entes que possuem MP → Por meio de Medida Provisória
(ii) Entes que não possuem MP → Por meio de Decreto do Poder Executivo
Fonte: amigos do QC
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A questão
trata do assunto CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS E ADICIONAIS. Está disciplinada no
Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei nº 4.320/64.
Observe o
item 4.3, pág. 94 do MCASP:
“A autorização
legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário,
que poderá ser inicial ou adicional. Por crédito orçamentário inicial,
entende-se aquele aprovado pela lei orçamentária anual, constante dos
orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais
não dependentes".
Já na pág.
95:
“O
orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais.
Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não
computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.
Conforme o
art. 41 da Lei nº 4.320/1964, os créditos adicionais são classificados em:
I – suplementares,
os destinados a reforço de dotação orçamentária;
II – especiais,
os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária
específica;
III – extraordinários,
os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina
ou calamidade pública".
A questão
menciona que os recursos foram insuficientes,
havendo a necessidade de complementar a
dotação inicial com mais R$ 1 milhão. Nesse caso, o crédito adicional
indicado é o SUPLEMENTAR,
que é destinado ao reforço da dotação já existente, ao invés do
extraordinário conforme a questão, tornando
a mesma errada.
Gabarito do professor:
ERRADO.
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Tipos de créditos adicionais:
Suplementar # Utilizado para REFORÇAR uma dotação orçamentária já existente.
Especiais # Destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária ESPECÍFICA.
Extraordinários # Utilizados para despesas URGENTES E IMPREVISTAS.
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Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão. ERRADO
O correto seria a abertura de crédito suplementar, que se usa em situação de insuficiência de recursos em dotação já existente. Os créditos adicionais extraordinários, por seu turno, são aplicáveis somente em situação excepcionais de imprevistos, como nos casos de guerra e calamidade pública.
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Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de ❌crédito adicional extraordinário❌ no montante de R$ 1 milhão. (ERRADA)
COMENTÁRIO:
✸ RECURSOS INSUFICIENTES → CRÉDITO SUPLEMENTAR (reforço da dotação);
✸ Despesas não contempladas → Crédito Especial (despesas não existiam);
✸ Despesas imprevisíveis e urgentes → Crédito Extraordinário.
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No caso em apreço, utiliza-se o crédito suplementar, já que é para reforço de uma dotação já existente.
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crédito suplementar
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Errado
Suplementar - é o que é destinado ao reforço da dotação orçamentária. Visa a a elevação de recursos para determinada categoria de despesa, tendo em vista a previsão inicial não ter sido suficiente para a sua correta satisfação. Por esta razão, tem natureza apenas quantitativa, pois se limita a reforço de dotações insuficientes dotadas, mas previstas no orçamento.
É o único crédito que pode estar autorizado na LOA.
Tem vigência limitada.
Depende de lei para a sua autorização.
Exceto, ao princípio da exclusividade.
Possui ligação com o princípio da vedação ao estorno.
Créditos suplementares visa objetivos mais simples.
Não serve para alteração cabal do orçamento, à medida em que se retira dotação de um programa para outro.
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o crédito adicional indicado é o SUPLEMENTAR, que é destinado ao reforço da dotação já existente,
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Gabarito: ERRADO
São os créditos adicionais SUPLEMENTARES que servem para REFORÇAR uma dotação orçamentária quando o crédito orçamentário inicial for INSUFICIENTE.
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suplementar
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(ERRADO)
necessidade de complementar ➜ suplementar
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Bizu de um colega
- O recurso foi insuficiente? SUPLEMENTAR
- Destinados → reforço de dotação orçamentária;
- Não há dotação específica? ESPECIAL
- Destinados → despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;
- A situação é de caos?EXTRAORDINÁRIO
- Destinados → despesas urgentes e imprevistas.
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Em caso de :guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Você é capaz!
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FALTOU RECURSO? SUPLEMENTAR
NÃO TEM DOTAÇÃO ESPECÍFICA? ESPECIAL
É URGENTE E/OU IMPREVISÍVEL? EXTRAORDINÁRIO