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A questão foi anulada porque estava fora do conteúdo programado...
Mas segue GABARITO para conhecimento do tema:
LETRA B
A máxima da proporcionalidade encontra-se implicitamente consagrada na atual Constituição brasileira e costuma ser deduzido do sistema de direitos fundamentais e do Estado Democrático de Direito, bem como da cláusula do devido processo legal substantivo. Esta última posição já foi adotada pelo Supremo Tribunal Federal, consubstanciada em decisão proferida no RE 374.981-RS (Informativo n. 381 STF), de relatoria do Ministro Celso de Mello:
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Alternativa A:
A cláusula de proibição de retrocesso, também conhecida como "efeito cliquet", se aplica aos direitos sociais, e não a todos os direitos fundamentais. Essa teoria visa impedir a edição de medidas tendentes a revogar ou reduzir os direitos sociais já regulamentados e efetivados, sem que haja a criação de outros mecanismos aptos a compensar a anulação dos benefícios já conquistados.
OBS.: A expressão "cliquet" é utilizada pelos alpinistas e define um movimento que só permite subir, não lhe sendo possível retroceder em seu percurso.
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Gabarito Preliminar A - Deferido com anulação: Além da opção preliminarmente apontada como gabarito, outra opção também pode ser considerada correta.
Fonte: Cespe
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"CF prevê a suspensão dos direitos fundamentais em situações de guerra":
Se considerado que em situação de guerra pode ser decretado estado de sítio, então, sim, direitos fundamentais serão suspensos.