O projeto da Reforma Trabalhista foi proposto pelo Presidente da República Michel Temer e, encaminhado a Câmara dos Deputados no fim do ano de 2016. Após muitas discussões e emendas, o projeto foi aprovado na Câmara e repassado ao Senado Federal, que o aprovou em 11 de junho de 2017. O presidente da República sancionou o projeto que entrou em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
O Objetivo da reforma trabalhista era, de acordo com o governo, combater o desemprego e a crise econômica que vinha assolando o país desde 2014. A Reforma Trabalhista alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi promulgada sob a lei n° 13467/2017. Esta legislação se aplica a todas as categorias que são regidas pela CLT e, por aquelas que possuem legislações especificas.
A reforma aprovou cerca de 100 artigos que foram modificados e foram criadas mais duas modalidades de contratação de trabalho. O candidato para responder a questão precisa ter conhecimento sobre a reforma trabalhista e as suas implicações.
A) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois somente os servidores públicos regidos pela CLT serão impactados com as mudanças. A equidade de salários independente do sexo está prevista na CLT desde a sua promulgação. As mudanças acontecidas no ano de 2017 são fruto do projeto de reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer discutida e, aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
B) CORRETA – Esta afirmativa está correta, pois o trabalho à distância foi uma das modalidades de contratação aprovadas na reforma trabalhista de 2017. A afirmativa também está correta em função do fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical que foi incluída na votação pelo relator Rogério Marinho.
C) INCORRETA – Esta afirmativa está incorreta, pois o trabalhador poderá utilizar parte do valor do FGTS depositado pela empresa. O trabalhador tem direito a movimentar 80% do valor depositado pela empresa na sua conta do FGTS. Entretanto, não terá direito ao seguro desemprego quando a demissão for um acordo de ambas as partes. Esta decisão está prevista no artigo 484-A CLT.
D) INCORRETA- Esta afirmativa está incorreta, pois a instituição do home office na CLT está relacionada a forma de trabalho e não na tributação do imposto de renda que o empregado e empregador pagarão. Os artigos referentes ao trabalho a distância na CLT a partir de novembro de 2017 falam sobre a extinção de horas extras, adicional noturno e sobre produtividade, além dos gastos sobre equipamentos, energias e internet.
E) INCORRETA - Esta afirmativa está incorreta, pois os empregados de contrato intermitente possuem os mesmos benefícios e encargos sociais que os empregados do contrato convencional. O contrato de trabalho considerado intermitente refere-se à prestação de serviços com subordinação e não pode ser contínuo.
Gabarito do Professor: Letra B.